BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou nesta terça-feira, 6, uma nota de apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a defesa do presidente Michel Temer acusá-lo de tentar pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a entidade, Janot foi alvo de ataques que "beiram a calúnia".
Na segunda-feira, 5, o Palácio do Planalto iniciou uma estratégia de enfrentamento com o Ministério Público Federal (MPF) e escalou o advogado Gustavo Guedes para atribuir a Janot uma tentativa de influenciar o TSE contra Temer. “Nós teríamos total tranquilidade para discutir tudo o que venha do Ministério Público. Agora a questão é o momento. Fazer isso às vésperas do julgamento do TSE nos parece uma tentativa de constranger o tribunal”, disse Guedes ao Estado, no domingo.
"Desprovido de evidências fáticas, por meio de declarações à imprensa, o advogado Gustavo Guedes optou por fazer uma análise política – e não técnica – do trabalho do procurador-geral da República, afirmando que o PGR teria a intenção de constranger o TSE. Nada mais distante da realidade", afirma o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
No texto, o presidente da ANPR lembra ainda que PGR também exerce o cargo de procurador-geral eleitoral e poderia fazer interferir diretamente no TSE, se assim desejasse.
"Com mais de 30 anos de MPF, sendo três deles à frente da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot já demonstrou diversas vezes o caráter impessoal e técnico com que exerce suas complexas atribuições seja no TSE ou em qualquer outra esfera. As ações são tomadas ao tempo e a hora, conforme estejam em condições jurídicas de serem desenvolvidas, e não de acordo com o calendário de quem quer que seja. O MPF, em suas várias instâncias, tem agido sempre assim, à luz de todos no País", continua a nota.
A ANPR destaca ainda que "permanecerá vigilante às tentativas de deturpar a atuação institucional dos procuradores da República" e que "cabe às instituições públicas exercerem suas funções constitucionais de forma isenta e republicana, sem olhar a quem".
Defesa. Na segunda, 5, entidades do Judiciário saíram em defesa do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que estão em curso estratégias de ataque à honra pessoal e constrangimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de obstrução da Justiça
Na semana passada, deputados governistas protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido de explicação, assinado por 32 deputados, para questionar a relação Fachin com Saud, que o teria ajudado na campanha de 2015 para que ele fosse referendado no Senado como ministro da Corte.
"A AMB defende a atuação livre e independente de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal e afirma que a apuração dos fatos gravíssimos revelados pela Operação Lava-Jato e a criminalização dos responsáveis serão feitos de forma transparente e de acordo a Lei, tal como vem ocorrendo", diz o texto assinado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
Também em defesa de Fachin, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota em que demonstra "indignação e repúdio" contra "posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário".
"A Ajufe, tendo em vista notícia veiculada pela imprensa, dando conta de que há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros por meio de apresentação de questionamento formal ao Ministro Edson Fachin acerca de fatos pretéritos relacionados à sua indicação e nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, vem manifestar sua indignação e repúdio quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso.
