Após nomeação, relator quer votar logo CPMF

Eduardo Cunha, que garantiu vaga para Luiz Paulo Conde em Furnas, fala em encurtar etapas para apressar envio de emenda ao plenário da Câmara

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2003 | 00h00

O relator da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que a apreciação da proposta poderia ser "abreviada", sendo encaminhada diretamente a votação no plenário da Câmara depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sugestão foi feita 24 horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar a indicação do aliado Luiz Paulo Conde (PMDB) para a presidência de Furnas, uma das maiores empresas estatais do País.A declaração irritou a oposição, a começar pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que em nota oficial chamou Cunha de "chantagista".A votação da proposta vem se arrastando há dois meses na CCJ e ontem governo e oposição fizeram um acordo de procedimento que deve permitir a aprovação da admissibilidade constitucional do texto na próxima sexta-feira. Só depois disso é que se inicia efetivamente a discussão de mérito, na Comissão Especial, o que consumiria pelo menos mais dois meses. Para evitar perda de tempo, o governo articula com o próximo relator do texto, Antônio Palocci (PT-SP), a apresentação do parecer em plenário.Embora Cunha nada tenha que ver com a tramitação na Comissão Especial, suas declarações favoráveis à manobra governista foram interpretadas pela oposição como uma retribuição pela nomeação de Conde. "Eduardo Cunha quer, agora que o presidente nomeou seu protegido para Furnas, recuperar o tempo que perdeu fazendo chantagem com o governo", disse Paulo Bornhausen.Cunha refutou as críticas, alegando que essa versão foi construída pelo lobby que tentava impedir a confirmação de Conde. "Se quiserem (levar direto a plenário), eu mudo, mas o que eu não mudo, em hipótese nenhuma, é a admissibilidade das PECs. Ou tudo é constitucional ou tudo é inconstitucional", disse o peemedebista, referindo-se às emendas que tratam da prorrogação, repartição ou perenização da CPMF.Cunha frisou que não se posicionou no mérito a favor da transformação da CPMF em imposto permanente, nem do seu compartilhamento. Seu posicionamento estaria restrito à constitucionalidade das propostas - ou seja, não haveria razões constitucionais para não se aceitar a divisão da receita da CPMF, como querem os governadores.A repartição do tributo com Estados e municípios e o prazo de prorrogação são os principais pontos de divergência que levaram a oposição a obstruir a votação da emenda até agora. O acordo na CCJ não supera esse impasse, apenas adia. FRASESPaulo BornhausenDeputado (DEM-SC)"Eduardo Cunha quer, agora que o presidente nomeou seu protegido, recuperar o tempo que perdeu fazendo chantagem"Eduardo CunhaDeputado (PMDB-RJ)"O que eu não mudo, em hipótese nenhuma, é a admissibilidade das PECs. Ou tudo é constitucional ou tudo é inconstitucional"

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