Após manobra da oposição, votação da CSS é adiada para terça

Governistas preferiram recuar para não ser derrotados após manobra e protestos da oposição à nova CPMF

Luciana Nunes Leal e Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

28 de maio de 2008 | 23h19

No primeiro teste de recriação da rebatizada CPMF, a base governista preferiu recuar para não ser derrotada e a votação deve acontecer na próxima terça-feira, 3. Dissidências entre os aliados e manobras regimentais da oposição abortaram a votação. Para diminuir a resistência de partidos da própria base, os líderes governistas fizeram modificações na proposta da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na regulamentação da  Emenda 29. Mas nem assim conseguiram votar o projeto depois de mais de cinco horas de sessão.  Veja também:Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF  Garibaldi Alves admite que Senado pode aprovar CSSOposição manobra para evitar votação da CSS O argumento oficial para o adiamento foi a necessidade de votar uma convenção da ONU sobre direitos de portadores de deficiência. No entanto, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), reconheceu a dificuldade de concluir o texto da proposta e admitiu que haveria dissidências entre os deputados aliados.  Pouco antes das 22 horas, os governistas avaliaram que a manobra da oposição para protelar a votação levaria a sessão até a madrugada, o que provocaria desfalques na base. Para aprovar a proposta são necessários 257 votos favoráveis. As mudanças feitas no projeto da CSS estabelecem que o novo imposto só vai vigorar a partir de 2009. Além disso, foi ampliado o limite de renda que permite compensação pelo pagamento do imposto. A CSS prevê cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras e deverá arrecadar R$ 10 bilhões. Sem essa fonte de receita, o Planalto avisou que vai vetar a regulamentação da emenda 29. Durante a CPMF, a compensação - que os governistas chamam de isenção - valia para os contribuintes que recebiam até três salários mínimos (atualmente, R$ 1.245). Se a nova proposta for aprovada, o limite será de R$ 3.038. Os trabalhadores que recebem até este limite pagarão a CSS, no caso dela ser aprovada pelo Congresso, e depois terão desconto do mesmo valor na contribuição previdenciária. O novo teto equivale ao teto da previdência, o que significa que beneficia todos os aposentados e pensionistas. O projeto de regulamentação da Emenda 29, que amplia os recursos para a saúde, e de criação da CSS garante que os recursos serão integralmente aplicados no setor e que será excluído da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permite ao governo usar livremente até 20% do Orçamento.  Para convencer os aliados rebeldes, o líder Maurício Rands comprometeu-se a organizar um movimento para pressionar o governo a ampliar em R$ 6 bilhões os recursos para a saúde este ano. "Toda a base vai pedir R$ 6 bilhões ao governo para 2008", prometeu Rands em reunião com os partidos governistas. "Um ponto que pesou na compreensão dos aliados foi o aumento do limite da isenção (compensação) para R$ 3.038", completou o líder. Manobra da oposição Por não aceitar a criação de um novo imposto, a oposição recorreu à manobra da obstrução durante toda a sessão. Uma medida provisória enviada pelo Senado facilitou a tarefa dos oposicionistas, pois teve que ser votada antes de qualquer matéria.  À tarde, enquanto os oposicionistas traçavam estratégias para evitar a votação, partidos da base discutiam como se comportar na votação. O PR chegou a anunciar que liberaria os deputados. Alguns parlamentares, como Neucimar Fraga (PR-ES), avisaram que votariam contra o novo imposto. "O governo diz que não é idéia dele, que não se envolve nessa questão. Está querendo terceirizar a maldade. Nós somos governistas. Se não é do interesse do governo, não temos que votar a favor", justificou Fraga. No início da noite, porém, depois de uma reunião com Rands, o líder do PR, Luciano Castro (RR), comunicou que a bancada votaria a favor do projeto. Segundo Castro, foram decisivos para a mudança de posição a ampliação para R$ 3.038 do limite para a compensação e a entrada em vigor da CSS somente em 2009.  Apesar dos discursos inflamados contra o novo imposto, os oposicionistas fizeram um protesto bem humorado no plenário e no Salão Verde da Câmara. Balançaram cofrinhos de lata, levantaram cartazes como dizeres como "PT - Partido do Tributo" e "Xô CPMF, xô CSS" e fizeram um apitaço.  O projeto do Senado que regulamenta a emenda 29, que a oposição quer aprovar, prevê o repasse anualmente de 10% de todas as receitas brutas da União para o setor. Atualmente, esse porcentual fica em torno de 7%.  O projeto dos governistas mantém a forma atual que estabelece a aplicação na Saúde do total gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, prevê a totalidade da arrecadação da nova contribuição. Esse dinheiro da CSS, no entanto, não vai entrar na base de cálculo para a definição dos recursos do ano seguinte, funcionando como uma espécie de "bônus".

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