Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Após livrar Donadon, Câmara agora quer abrir votos em caso de cassação

Legislativo. Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves afirma que projeto que acaba com o segredo nas votações deve ser aprovado até outubro; líderes dizem que casos de condenados no mensalão não irão a plenário até que proposta esteja valendo

Eduardo Bresciani e João Domingos, O Estado de S. Paulo

29 de agosto de 2013 | 22h44

Na tentativa de minimizar os danos de imagem após manter o mandato do deputado preso por peculato e formação de quadrilha Natan Donadon (sem partido-RO), líderes da Câmara prometem colocar em votação a proposta que acaba com o voto secreto nesse tipo de decisão. A ideia é que a nova regra esteja valendo quando os condenados no julgamento do mensalão tiverem seus casos analisados em plenário.

Na quarta-feira, os deputados livraram Donadon da cassação em votação secreta. Ele acabou afastado pelo fato de estar cumprindo pena num presídio em Brasília. Amir Lando (PMDB-RO), seu suplente, assumiu nesta quinta-feira, 29, já defendendo o fim da votação secreta em caso de cassações.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que espera concluir o trâmite da proposta do voto aberto em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que torne automática a perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva.

O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado em uma proposta de Alvaro Dias (PSDB-PR) e tramita em comissão especial na Câmara. Alves diz que há acordo entre os líderes para a matéria, apesar de a matéria andar ainda a passos lentos. "Se aprovar a do Alvaro Dias sem alteração, mantendo na íntegra, e a ideia é essa, daria para fazer a promulgação e os próximos processos na Casa já seriam assim (com votação aberta). Daria para fazer em outubro", disse Alves, segundo quem nenhum novo caso de cassação será levado de novo a plenário até que o projeto de abertura da votação seja concretizado.

Quatro deputados foram condenados no julgamento do mensalão. O Supremo determinou a perda de mandato imediata, mas a Câmara aguardava o final da análise dos recursos a fim de colocar os casos em plenário.

Agora, além do fim dos recursos, os condenados terão de esperar a aprovação do projeto.

DEM, PPS e PSB anunciaram obstrução em plenário até que a proposta seja votada como forma de pressão para acelerar a tramitação. O prazo na comissão especial é de 10 a 40 sessões e só uma foi realizada até agora.

Precedente. Nos bastidores, petistas admitiam nesta quinta que, ao livrar Donadon, a Câmara poderia criar um precedente para livrar, também, os condenados no mensalão. Após receber aliados em seu gabinete, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), disse a colegas antes da votação que seria alto o número de faltantes e de abstenções, o que se confirmou depois. Vargas diz ter votado a favor da cassação.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que já teve o mandato salvo duas vezes em votações secretas, preferiu apontar como solução a proposta que determina a perda automática do mandato em casos de condenação criminal definitiva. Marcou para 10 de setembro a votação em plenário da chamada "PEC dos Mensaleiros", proposta do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE). Calheiros avaliou, porém, que a absolvição em si não desgasta o Congresso. "Acho que não desgasta porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres e eficazes. E a resposta neste caso é a PEC porque a sociedade não tolera mais essa situação. Não dá mais", afirmou Calheiros.

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