Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

Após habeas corpus, governador Wilson Lima decide não depor à CPI

Ministra Rosa Weber autorizou ausência no fim da noite desta quarta; colegiado mantém sessão para analisar quebras de sigilo e outros requerimentos

Cássia Miranda e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 09h54

Fazendo valer a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira, 10. A informação foi confirmada nesta manhã pelo Estadão/Broadcast.

Em nota, o governador justificou a decisão pela "impossibilidade de se ausentar do Estado neste momento em que está em andamento uma grande ação de segurança pública". Na última segunda-feira, 7, o ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou o envio da Força Nacional de Segurança ao Amazonas, onde uma onda de ataques violentos em Manaus e no interior abriu uma crise na segurança pública estadual.

"A ministra (Rosa Weber) ontem tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que têm acontecido no Estado do Amazonas em que eu preciso estar junto a população, coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui nesse momento", destacou ao se referir à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (SFT).

Mesmo com a ausência, a sessão de hoje foi mantida para análise de pedidos de novos depoimentos e a quebra de sigilo telefônico de autoridades ligadas ao presidente Jair Bolsonaro. O depoimento do governador amazonense estava marcado para às 9h.

No final da noite de ontem, a ministra do STF concedeu um habeas corpus a Lima por compreender que, na condição de investigado, ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha, pois tem garantido seu direito de não se autoincriminar.

Na semana passada, o gabinete de Lima foi alvo de buscas da Polícia Federal, no âmbito da quarta fase da Operação Sangria, que investiga supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação de hospital de campanha no Amazonas.

Após o anúncio da ausência do governador, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a decisão da Corte "frustra" expectativas. pelo Twitter, ele escreveu: "A decisão do STF sobre o depoimento de hoje frustra as expectavas do povo do Amazonas e do Brasil de saber realmente o que aconteceu na crise de oxigênio que ceifou tantas vidas no meu Estado no início do ano. Era uma chance ímpar de esclarecer fatos e expor as responsabilidades."

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor na comissão, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho. 

Na oitiva, os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do Estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.

Após a decisão da ministra Rosa Weber, pelas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é membro da CPI da Covid e ex-governador do Amazonas, lamentou a ausência de Lima.

“Respeito a decisão do STF, mas lamento que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do Governador”, escreveu no Twitter.

Já o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), comemorou a decisão da ministra de liberar o governador de depor na comissão. "O Senado tem que investigar em qualquer direção em que houve fato conexo, mas o Senado não pode ultrapassar sua própria competência. Não seria legítima a investigação", disse Renan em entrevista coletiva. Ele classificou a decisão da ministra do STF como coerente e disse apoiar a determinação.

Para integrantes do colegiado, o mesmo roteiro deve se repetir com os outros oito governadores convocados pela CPI, deixando o foco do desgaste para a gestão do Executivo federal, uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro.

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