Após fraudes, presidentes do Congresso querem modificar Orçamento

Sob o impacto das denúncias que atingem cerca de um quarto dos parlamentares, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rabelo (PC do B-AL), decidiram nesta terça-feira desengavetar às pressas um projeto de resolução que modifica o processo de tramitação do Orçamento.De autoria original do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto cria regras mais rígidas para as emendas parlamentares de bancada, tentando acabar com as chamadas "rachadinhas" - divisão dos recursos das emendas entre vários deputados e senadores de um mesmo Estado.As "rachadinhas" foram um artifício que os parlamentares criaram, informalmente, para driblar o limite imposto às emendas individuais após o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1992. Atualmente, cada deputado e senador só tem direito de apresentar R$ 5 milhões em emendas individuais, de caráter paroquial. Para as emendas coletivas não há limite de valor."Precisamos fazer mudanças profundas no Orçamento", afirmou Renan, anunciando a criação de uma comissão paritária, de três senadores e três deputados, que deverá apresentar um texto final para a resolução que será votada pela Mesa do Congresso.SanguessugaTanto o presidente do Senado quanto o da Câmara evitaram comentar o envolvimento de parlamentares na fraude das ambulâncias, que, segundo as investigações da Polícia Federal, foi organizada por uma empresa mato-grossense, a Planam, que tinha contatos no Congresso e no governo. "Do ponto de vista ético, esses fatos não atingem a maioria da Casa", disse Aldo, minimizando as proporções do escândalo.Apontado como um dos parlamentares do esquema, o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna, deixou escondido a reunião no gabinete de Renan, ao ser informado que a ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino o denunciara na PF. Enquanto isso, a oposição tentava transferir a responsabilidade da crise ao governo federal, que é quem tem o poder de liberar os recursos para as emendas."O consenso é que a crise é deles, do Executivo, e não nossa, do Legislativo. Se tem deputado culpado, vamos cassar, sem tem senador, também vamos cassar, mas a origem da crise sistêmica não é aqui", disse o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria na Câmara.O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), anunciou nesta terça-feira que vai solicitar a todos os ministérios do Executivo que indiquem seu funcionário responsável pela liberação das emendas."Queremos saber quem tem o poder da caneta nos ministérios", disse Machado, que nomeou outro petista, Paulo Rubem (PE), para presidir o comitê recém criado de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.Para impedir que os parlamentares usem as emendas coletivas para acomodar interesses pessoais e paroquiais, a nova resolução a ser votada pelo Congresso vai prever que essas emendas estejam vinculadas apenas a projetos "estruturantes", de caráter estadual. O número dos integrantes da Comissão de Orçamento também deverá ser reduzido dos atuais 84 para 28.

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