Após espionagem, decreto federal cria novo sistema de segurança para e-mail

Medida prevê uso de mensagem criptografada por órgãos da administração federal para prevenir invasão; nova regra começa a valer em 120 dias

Luci Ribeiro - Agência Estado

05 de novembro de 2013 | 10h41

Brasília - O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União decreto que torna obrigatório o uso de e-mail criptografado - que protege a invasão de mensagens digitais - por todos os órgãos da administração pública federal, exceto empresas estatais. Anunciado no mês passado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o correio eletrônico com proteção especial será criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com o objetivo de evitar que autoridades sejam alvo de espionagem. A nova regra começa a valer em 120 dias.

 

A adoção de novas medidas ocorreu depois das denúncias de espionagem por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), dos Estados Unidos. Segundo documentos vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden, os americanos monitoraram diretamente comunicações da presidente Dilma Rousseff, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.

 

O decreto diz que "as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias". Para isso, "com vistas à preservação da segurança nacional", ficará dispensada a licitação para a contratação desses órgãos. De acordo com o texto, a dispensa deverá ser justificada pelo órgão ou entidade responsável pela contratação.

 

Segundo o decreto, ato conjunto dos ministros da Defesa, do Planejamento e das Comunicações ainda disciplinará a nova regra para estabelecer procedimentos, abrangência e prazos de implementação, considerando as peculiaridades de cada órgão.

 

 

Tudo o que sabemos sobre:
espionagemNSA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.