Após denúncias, órgãos públicos terão que adotar e-mails criptografados

De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,um decreto vai determinar a utilização de sistema de e-mails desenvolvido no País

Anne Warth , Agência Estado

14 de outubro de 2013 | 16h18

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na manhã desta segunda-feira, 14, que um decreto vai tornar obrigatório no governo o uso do e-mail criptografado, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Todos os órgãos da administração pública terão de adotá-lo, exceto empresas estatais. O objetivo é evitar que autoridades sejam alvo de espionagem.

O Ministério das Comunicações será um dos primeiros a testar a ferramenta, já em novembro. O decreto vai estabelecer um cronograma para que todos os órgãos envolvidos possam implantar o sistema. A presidente Dilma Rousseff quer que os e-mails estejam funcionais no segundo semestre de 2014.

A decisão de mudar o sistma de mensagens eletrônicas do governo foi adiantada neste domingo, 13, pela presidente Dilma Rousseff por meio de sua conta no Twitter. A medida é uma resposta às denúncias de espionagem do governo norte americado reveladas em setembro pelo jornalista Glenn Greenwald.

Utilizando documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA,o repórter revelou que a presidente foi objeto de monitoramento direto da NSA. O órgão invadiu telefonemas e e-mails enviados por Dilma a seus assessores, além de mensagens trocadas entre ela e o atual presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

De acordo com Bernardo, o governo vai trocar o programa da Microsoft, o Outlook, pelo Expresso, da Serpro. "Já avisamos a empresa que não vamos renovar a licença", afirmou. A proposta de Bernardo é que o dinheiro economizado com a não-renovação das licenças da Microsoft seja reinvestido nas redes do governo, como Telebrás, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Serpro e Dataprev.

O sistema vai usar a rede da Telebrás, o que, segundo o ministro, dará segurança à troca de mensagens entre e-mails do governo. "As vantagens são cumprir as obrigações de um País civilizado e não deixar que as contas de e-mail sejam devassadas e invadidas, até porque uma das coisas fundamentais na correspondência, inclusive na eletrônica, é que as pessoas têm direito à privacidade", afirmou.

O ministro disse que a Serpro, juntamente com os Correios, está trabalhando para criar um e-mail seguro para a população, mas esse é um projeto autônomo. "Era inicialmente um processo comercial, que teria o aviso de recebimento e seria vendido. Agora, estamos avaliando fornecer o e-mail para as pessoas interessadas", afirmou.

Leilão.Bernardo disse ainda que o leilão da faixa de 700 MHz deve ocorrer no primeiro semestre de 2014. A frequência será destinada para o 4G. O ministro garantiu que os canais de televisão que terão de ser alocados para esvaziar o espectro não ficarão sem lugar. Também afirmou que o governo tomará cuidados para que não haja interferência entre os telefones e a TV, como apontam estudos do setor de radiodifusão. "Não pode ter interferência, nisso nós concordamos", afirmou.

Bernardo participou da cerimônia de anúncio dos municípios selecionados no programa Cidades Digitais. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Nesta etapa, 1,9 mil municípios se inscreveram, dos quais 262 foram escolhidos, todos com menos de 50 mil habitantes. Segundo o governo, 6,2 milhões de pessoas serão beneficiadas. Os investimentos devem chegar a R$ 201,7 milhões.

Por meio do programa, o governo contrata empresas para construir uma rede de fibra óptica nos municípios. O objetivo é conectar órgãos públicos e ofertar pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos. O projeto inclui a implantação de aplicativos e-gov. Em 2012, 80 municípios foram contemplados.

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