FOTO: DIDA SAMPAIO|ESTADAO
FOTO: DIDA SAMPAIO|ESTADAO

Após críticas da Lava Jato, líder do governo diz que acordo leniência não poupará investigados

Mudanças na proposta de lei costurada pelo deputado André Moura abrem margem para que empresários investigados se livrem de ações penais; parlamentar se reuniu com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2016 | 12h21

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse nesta quinta-feira, 17, que sua proposta de mudanças na Lei Anticorrupção, que prevê os acordos de leniência, não vai isentar empreiteiras e executivos investigados por desvios de responder a ações cíveis e penais, além do ressarcimento por prejuízos causados ao erário. A afirmação foi feita após reunião, pela manhã, com a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça.

"Elas estarão sujeitas (às ações) e, principalmente, ao ressarcimento. A busca nossa é que as empresas possam ser penalizadas, que elas possam ressarcir as instituições lesadas o que foi identificado como sobrepreço, como superfaturamento, e que nós possamos permitir elas continuarem no mercado de trabalho, evitando mais demissões", declarou.

Na semana passada, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba fez duras críticas a uma minuta do texto a ser apresentado por Moura, distribuído aos demais líderes governistas na Câmara. A sugestão prevê várias alterações de interesse das empreiteiras. Abre margem, por exemplo, para que empresários investigados se livrem de ações penais. Após a polêmica, o deputado negou ser o autor das ideias.

Participação. O líder sinalizou que não pretende encampar proposta da Operação Lava Jato de que parte da compensação paga pelas empresas seja destinada ao Ministério Público Federal (MPF). Após a conversa com a ministra da AGU, ele acrescentou que seu texto deve prever a participação dos diferentes atores que atualmente pleiteiam assento nas negociações de acordos de leniência com as envolvidas em corrupção. Trata-se do próprio MPF, além da AGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A lei atual, em vigor desde 2014, prevê que os acordos serão celebrados com a Controladoria-Geral da União (CGU), mas os demais órgãos têm prerrogativas constitucionais que lhes asseguram participação. Os embates sobre o modelo de acordo a ser firmado, bem como a forma de tramitação, têm travado o desfecho das negociações.

Na saída da reunião, a advogada-geral da União afirmou que apenas apresentou "premissas" ao deputado, sem discutir pontos específicos. Ela defendeu que os órgãos envolvidos participem das tratativas para os acordos de leniência desde o começo. Atualmente, a AGU tem sido requisitada mais ao fim dos processos, para avaliar questões jurídicas. O Estado apurou que Moura pretende acolher essa sugestão.

"A ideia é aprimorar o diálogo entre as instituições. A participação da AGU tem sido posta como fundamental, desde o início", comentou Grace. Ela acrescentou que o intuito do governo não é que se afete a Lava Jato, mas, pelo contrário, que a operação seja viabilizada.

O Palácio do Planalto quer encampar o projeto de Moura. Ministros e assessores do presidente Michel Temer têm acompanhado o deputado nas discussões com centrais sindicais e confederações patronais, que fazem lobby pelas mudanças na legislação, com o argumento de salvar as empresas e os empregos por ela gerados.

Embora tenha assegurado que sua proposta não vá anistiar empreiteiros, Moura não deu detalhes sobre o conteúdo. Ele disse que o texto será apresentado na semana que vem, após uma reunião ampliada entre os diferentes atores envolvidos.

O deputado ressaltou que buscará uma proposta consensual, apesar de tantas visões antagônicas a respeito da lei. Ele voltou a dizer que a minuta criticada pela Lava Jato não é de sua autoria. Desta vez, alegou que se trata de um texto "sugerido" pelas centrais sindicais à liderança do governo na Câmara. Não indicou, contudo, quais centrais. "A Lava Jato criticou algo que não existe."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.