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Após ameaças de Bolsonaro, Senado ‘segura’ indicação de Mendonça ao STF

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM), adiou o início da tramitação do nome do ex-advogado-geral da União para a vaga aberta na Corte

Foto do author Daniel  Weterman
Por Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA - O Senado decidiu “segurar” a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante das ameaças do presidente Jair Bolsonaro à Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação do nome de Mendonça ainda neste mês, mas adiou a decisão.

Bolsonaro elevou a temperatura da crise entre os Poderes no fim de semana, quando anunciou que pedirá ao Senado o impeachment dos ministros do Supremo Luis Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. Alega, para tanto, que os dois magistrados “extrapolam” os limites da Constituição.

O ministro da Justiça, André Mendonça Foto: Gabriela Biló / Estadão

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A pressão do presidente, porém, fez a cúpula do Senado reagir. Pacheco já avisou que não dará andamento a nenhum processo de impeachment contra magistrados do Supremo e líderes da Casa também descartaram essa possibilidade. Agora, porém, Pacheco também resolveu atrasar a tramitação da escolha de Mendonça, enviada ao Senado por Bolsonaro em 13 de julho. Mendonça é o segundo nome que ele indica para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

Em reação à ofensiva do presidente, que continua questionando a lisura das eleições de 2022 sem voto impresso, ataca o Judiciário e agora quer transferir o problema para o Senado, o senador decidiu se posicionar no jogo político. Pré-candidato ao Palácio do Planalto -- e com intenção de trocar o DEM pelo PSD --, Pacheco tem procurado marcar diferenças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que comanda o Centrão e é aliado de Bolsonaro.

“O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, escreveu o presidente do Senado no Twitter, em recado para Bolsonaro. “Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”.

Pacheco precisa ler no plenário a mensagem de Bolsonaro com a indicação de Mendonça para uma cadeira no Supremo. Somente após esse ato formal é que a votação poderá ser marcada. O senador resiste a ler a mensagem imediatamente, o que é visto nos bastidores como um recado contra os últimos movimentos de Bolsonaro.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), também levantou obstáculos à escolha de Mendonça desde o início e não tem respondido nem a colegas sobre quando será a sabatina do ex-advogado-geral da União. A comissão é uma das únicas que ainda não se reuniu para votar projetos neste ano.

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Para assumir uma cadeira no Supremo, Mendonça precisa passar por uma sabatina na CCJ e ter o nome aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores. Como mostrou o Estadão, ele ainda não possui os votos necessários. O alinhamento com Bolsonaro e o perfil “terrivelmente evangélico”, citado pelo próprio presidente, aumentam as resistências no Senado. Mendonça é o segundo nome indicado por Bolsonaro para o Supremo. Em outubro do ano passado, ele conseguiu nomear o ministro Kassio Nunes Marques.

O quadro não está definido e governos costumam aprovar suas indicações. Mas as ameaças do presidente dirigidas ao Supremo e a pressão exercida por ele ao pedir apoio doSenado para afastar Barroso e Moraes devem criar um caminho mais complicado para a tramitação da escolha de Mendonça.

“O presidente tem a visão dele. Ele considera que esses ministros estão passando dos limites em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição seria o impeachment. Acho difícil o Senado aceitar”, afirmou nesta segunda-feira, 16 o vice-presidente Hamilton Mourão.

A decisão de Bolsonaro de partir para o confronto contra ministros do Supremo foi tomada logo após ele ser informado que Barroso convidou o vice para uma reunião reservada em sua casa, no último dia 10, como revelou o Estadão. Aquele também foi o dia do desfile de blindados pela Praça dos Três Poderes e da derrubada da proposta do voto impresso pela Câmara, horas mais tarde.

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O Estadão apurou que Bolsonaro ficou muito irritado com o encontro entre Barroso e Mourão. Avaliou que o vice está fazendo “dobradinha” com o Supremo, participando de uma “conspiração” para derrubá-lo. 

O ministro chamou Mourão para uma conversa, porém, porque queria saber se as Forças Armadas embarcariam numa aventura golpista. O general assegurou que não havia risco de ruptura institucional no País.

Outro motivo do inconformismo de Bolsonaro com o STF foi a série de inquéritos contra ele e a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada por Alexandre de Moraes. Aliado do presidente, Jefferson é acusado de participar de uma milícia digital para atacar as instituições e a democracia. Ainda na segunda-feira, o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, determinou o bloqueio de verba de redes sociais para páginas bolsonaristas acusadas de disseminar fake news sobre eleições.

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Na tentativa de diminuir as resistências, André Mendonça tem participado de encontros com senadores em busca de votos, fazendo o tradicional “beija-mão” no Senado. No último dia 3, o ex-advogado-geral da União se reuniu com senadores e outras autoridades na casa de Wellington Fagundes (PL-MT), em Brasília. O jantar contou com a presença do ministro do STF Gilmar Mendes e da titular da Secretaria de Governo, Flávia Arruda e de um integrante da oposição, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

Para lembrar - Placar: apoio de 26 senadores

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Levantamento feito pelo Estadão mostrou, em julho, que o apoio declarado à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal era de 26 dos 81 senadores. Esse pode ser considerado o núcleo duro a favor da candidatura de Mendonça. O índice (32%) significa o apoio prévio de três em cada dez senadores. O segundo indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro tem de obter ao menos 41 votos para ser aprovado em votação secreta.

O placar mostrou ainda que 54 senadores se disseram indecisos (36) ou não responderam como devem votar (18). A reportagem apurou que, entre os que se disseram indecisos ou que não responderam, pelos menos três pretendem votar a favor de Mendonça e outros três estão dispostos a rejeitar a indicação. Um único parlamentar – Jorge Kajuru (Podemos-GO) – afirmou previamente que votará contra o advogado-geral. /COLABOROU WESLLEY GALZO