Octacillio Barbosa/Alerj
Octacillio Barbosa/Alerj

Após afastamento de Witzel via STJ, Alerj deve votar o impeachment em duas semanas

Processo estava paralisado por liminar do ministro Dias Toffoli, mas teve a retomada autorizada por Alexandre de Moraes

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2020 | 14h04
Atualizado 30 de agosto de 2020 | 19h07

RIO - O governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), vai precisar conciliar o recurso contra a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, que ordenou que ele deixasse o cargo por um período de até 180 dias, com a defesa no processo de impeachment que enfrenta na Assembleia Legislativa do Estado.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a retomada do processo de impeachment, que estava paralisado por liminar de Dias Toffoli

Com isso, a previsão do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), é de que o relatório seja votado em cerca de duas semanas pelo plenário. A comissão especial que analisa o afastamento deve concluí-lo até a quinta-feira da outra semana, 10 de setembro, considerando o prazo dado a Witzel para apresentar sua defesa.

Além da comissão do impeachment, um outro colegiado especial foi formado para analisar as suspeitas de desvios na Saúde durante a pandemia. Presidida pela deputada e pré-candidata à Prefeitura Martha Rocha (PDT), essa comissão também encaminhará documentos que devem embasar o impeachment. 

Ceciliano também foi alvo da Operação Tris in Idem, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. Ele e o relator da comissão que vai elaborar o parecer sobre o afastamento, Rodrigo Bacellar (SD), também são citados na delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, mas não no âmbito do suposto esquema em curso na pandemia. Segundo ele, os dois teriam participado, no ano passado, do desvio de duodécimos da Alerj para o Fundo Estadual de Saúde. Os deputados estaduais negam as acusações. 

‘Enganado’

No domingo, 30, Witzel usou o Twitter para atacar o ex-secretário Edmar Santos, alegar que é inocente e dizer que está trabalhando em sua defesa – que, segundo ele, vem sendo “cerceada”. O governador afastado afirmou que está sendo “linchado politicamente por contrariar interesses poderosos”. 

“Não descansarei até demonstrar que fui enganado e provar minha inocência”, escreveu. “Enquanto foram encontrados R$ 8,5 milhões em espécie com o delator, o ex-secretário Edmar, em minha casa nada foi achado, salvo contratos com notas fiscais emitidas. Ainda assim, o MPF resolveu considerá-los ‘propina’.”

A Procuradoria-Geral da República acusou Witzel dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do governador afastado avalia um possível recurso ao Supremo. Em delação premiada, Edmar Santos fez diversas acusações contra Witzel e a linha sucessória do governo, composta pelo vice, Cláudio Castro, e por Ceciliano. Edmar chegou a ser preso, mas, a pedido da PGR, foi solto e fechou o acordo de delação. 

“Ainda nem deu tempo para a defesa provar que o único ato praticado por mim em relação à (organização social) Unir contrariou interesses espúrios do delator, mas já fui punido com o afastamento do cargo. Tão logo soube das irregularidades, afastei os envolvidos”, continuou Witzel na sequência de tuítes. “Não posso responder por atos de terceiros que tenham agido de má-fé. Jamais compactuei com os atos de corrupção patrocinados pelo ex-secretário Edmar. Ele traiu a todos nós e, pelas investigações, já vinha sendo corrupto desde 2016.” 

A denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, descreve acusações ou suspeitas envolvendo pelo menos cinco secretários em exercício ou exonerados do governo fluminense.

Segundo a acusação, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, que foi preso, atuava como interlocutor entre o governo estadual e Mário Peixoto para alinhar detalhes do suposto esquema de direcionamento de licitações em favor de organizações sociais controladas pelo empresário.

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