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Após acordo com Jucá, Renan quer votar abuso de autoridade nesta quarta em comissão

A instalação da comissão em que tramita o projeto já está marcada para as 18h, conforme agenda pública do Senado Federal

Por Isabela Bonfim
Atualização:
Renan Calheiros Foto: André Dusek|Estadão

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que entrou em acordo com o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), principal articulador do governo Temer no Congresso, para dar seguimento ao projeto de abuso de autoridade. A proposta deve ser votada ainda nessa quarta-feira, 6, na Comissão de Regulamentação da Constituição, da qual Jucá é o presidente.

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"Há pouco, conversava aqui com o meu presidente Romero Jucá, que está imaginando fazer a reunião daquela comissão às 18h. Se for necessário, apesar dos itens da nossa pauta hoje, nós suspenderemos a sessão plenária para avançar nesse propósito, que é muito importante", disse Renan durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

A instalação da comissão em que tramita o projeto já está marcada para as 18h, conforme agenda pública do Senado Federal. Não consta nas informações que a sessão será deliberativa, embora interlocutores de Jucá tenham revelado a intenção do senador de votar o projeto ainda hoje.

O presidente do Senado tem defendido, desde a semana passada, que a matéria seja votada ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 13 de julho. Como o projeto é de 2009, causou estranhamento que Renan quisesse colocar a proposta em votação justamente agora, no decurso da operação Lava Jato. Muitos pontos do texto atendem à reclamação de parlamentares que são alvo da investigação da Polícia Federal.

No auge da polêmica, Jucá publicou uma nota em que disse que o projeto não era prioridade para o governo e que não colocaria em votação na Comissão de Regulamentação da constituição nem agora, e nem após o recesso.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Gilmar Mendes, que era o presidente da Corte durante a elaboração da proposta, em 2009, saiu em defesa da votação do projeto. De acordo com Mendes, o texto não tem nenhuma relação com a Lava Jato e é "difícil" dizer qual o momento mais adequado para se votar uma matéria.

PGR. Nessa quarta, 6, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram à Procuradoria-Geral da República o inteiro teor dos pedidos de prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney. Eles temem que o receio de prisão seja o real motivação dos peemedebistas para aprovar lei de abuso de autoridade.

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"A exposição das razões do pedido de prisão preventiva seria de grande valia para desnudar as reais motivações carreadas no bojo do projeto de lei do Senado que criminaliza a atuação regular dos órgão investigativos e, por conseguinte, fraturaria de morte as investigações que hoje correm em desfavor de altos agentes políticos", diz o ofício.

No ofício endereçado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, os senadores demonstram preocupação com uma "tentativa" de caracterizar os pedidos de prisão como "desproporcionais" e também com a reação de parlamentares no Senado, que teriam "criminalizado" a conduta da PGR. Eles mencionam, por exemplo, a ameaça de abertura de processo de impeachment contra Janot, que foi feita por Renan Calheiros.