Após acordo com Aécio, Lula veta MP das rodovias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei de conversão da medida provisória 82 que dispunha sobre a transferência da União para os Estados, Municípios e Distrito Federal de trechos de rodovias federais. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, mas antes o governo federal teve de fechar acordo com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves(PSDB). Como forma de compensar o Estado, a União irá transferir hoje R$ 100 milhões para o caixa estadual, a título de antecipação de royalties referentes a energia elétrica. Ao justificar as razões do veto, o Ministério da Fazenda, segundo mensagem da Presidência da República enviada ao Congresso, considerou que "o mais preocupante" no projeto era a determinação de exclusão dos valores transferidos aos Estados, Municípios e DF do cálculo da Receita Líquida Real (RLR). "Tal exclusão constitui gravíssimo precedente para a rediscussão do serviço da dívida dos Estados, justamente no momento em que já existem pleitos no sentido da retirada de outros valores da RLR", afirma o ministério em seu parecer. O Ministério da Fazenda acrescenta que vetado integralmente o projeto, "caberá ao Congresso Nacional editar decreto legislativo dispondo sobre a conv alidação dos atos praticados durante a vigência da Medida Provisória 82".NegociaçãoAécio tentou nos últimos dois dias evitar que o presidente vetasse a medida provisória, cujo texto aprovado na Câmara e no Senado retira do cálculo da receita corrente líquida do Estado os cerca de R$ 780 milhões repassados aos cofres do governo mineiro no final do ano passado. A manutenção dos recursos como receita corrente líquida elevaria em cerca de R$ 102 milhões os gastos do Estado com o pagamento da dívida com a União neste ano, já que as parcelas da dívida correspondem a 13% da receita. Segundo assessores do governador mineiro, ele foi informado no início da noite de ontem pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, da decisão do governo federal. A antecipação de royalties de energia elétrica foi a forma encontrada pelo governo federal para evitar que outros Estados, como o Rio Grande do Sul, queiram o mesmo tratamento. Aécio classificou o acordo como "fruto de uma articulação política". "Foi extremamente vantajoso para Minas Gerais que tenham atendido este pleito histórico", comemorou. A decisão de vetar a MP 82 e encontrar um caminho que não melindrasse o governador mineiro teria sido decidida, de acordo com a assessoria de Aécio, em uma reunião de duas horas entre o presidente Lula, Palocci e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. No acordo, prevaleceu a orientação da Fazenda, que relutava em aceitar a sanção da medida provisória. Nos últimos dois dias, Aécio conversou diversas vezes por telefone com Palocci e o presidente. O governador de Minas chegou a reclamar da resistência de "alguns setores da área econômica". Segundo o Palácio da Liberdade, o acerto prevê que os recursos transferidos para o Estado serão pagos "preferencialmente" de forma parcelada no próximo ano, com a possibilidade de a dívida ser estendida por mais 12 meses.

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