Após 3 anos, Congresso avalia vetos presidenciais

Deputados e senadores mantiveram hoje 74 vetos presidenciais a dispositivos de 19 projetos de lei aprovados pelo Congresso, na primeira sessão convocada para examiná-los em um período de quase três anos. Entre eles está o veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995, a dispositivo que autorizava a transferência da atribuição de conceder o registro de jornalistas do Ministério do Trabalho para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O resultado da apreciação dos vetos foi divulgado somente à noite pelo Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), encarregado da contagem das cédulas utilizadas pelos parlamentares. Há ainda cerca de mil vetos presidenciais aguardando votação, alguns deles engavetados há mais de 10 anos. O mais antigo deles é de 1994, do então presidente Itamar Franco, sobre a regulamentação da profissão de desenhista. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer limpar a pauta de vetos este ano, mas ainda não se sabe quando Câmara e Senado voltarão a se reunir para prosseguir com as votações e nem tampouco quando serão examinados os vetos polêmicos. Um desses casos é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, que proíbe os auditores da Receita Federal de multarem empresas que contratam profissionais como pessoas jurídicas, e o que recria as Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Outro veto em que a oposição e o governo tampouco se entendem é o que autoriza a demissão por incompetência de dirigentes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Por terem perdido a validade, foram hoje arquivados 19 vetos que, entre outras coisas, tratavam de órgãos já extintos ou de medidas já superadas por novas leis. Os vetos têm necessariamente de ser examinado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, com a presença de pelo menos a maioria absoluta dos integrantes de cada Casa. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores, o que dificulta a realização das sessões, sobretudo quando não há interesse do governo. O senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou há três anos uma proposta de emenda constitucional mudando o rito, ao estipular que a votação ocorrerá, separadamente, na Câmara e no Senado, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do veto. Se isso não ocorrer, o assunto entrará automaticamente na pauta de votação. A emenda aguarda votação no plenário do Senado. O atraso na sua tramitação se deve ao fato de já ter sido emendada em plenário, e daí retornado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por iniciativa de líderes de partidos da base aliada.