Apoio à cobrança não ameniza reivindicações

Planalto continuará a enfrentar pressões dos governadores para repartir arrecadação e diminuir a alíquota de 0,38% atualmente em vigor

O Estadao de S.Paulo

29 de outubro de 2007 | 00h00

Apesar de contar com o apoio da maioria dos Estados para aprovar a prorrogação da CPMF, o governo federal continua sob pressão para alterar as regras que guiam a cobrança. Dos 15 governadores ouvidos no levantamento realizado pelo Estado, 11 reivindicam a divisão com Estados e municípios dos quase R$ 40 bilhões arrecadados a cada ano. Além disso, 9 Estados consultados acreditam que o governo deveria reduzir a alíquota, hoje em 0,38%.No caso da divisão de receitas, apenas três Estados disseram ser contra a repartição: Ceará, Pará e Piauí. Sem se posicionar claramente sobre o assunto, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), limitou-se a pedir o aumento de recursos para a saúde como compensação. Entre os defensores da mudança, os argumentos vão desde a necessidade de transformar definitivamente a CPMF em imposto até a necessidade de promover a desconcentração de recursos públicos."Isso é imperioso, em nome da convivência federativa e da saúde financeira dos Estados", afirma a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PMDB). "Tanto Estados quanto municípios devem ter uma fatia do bolo arrecadado, ou então acaba com a CPMF de uma vez por todas", completou Ivo Cassol (PPS), de Rondônia. Ao sugerir um modelo para a divisão, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), propôs que 20% da arrecadação seja destinada aos Estados. Outra parcela, de 10%, iria para os municípios. Já o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), mantém o tom mais cauteloso. Apesar de se posicionar a favor da repartição, ele argumenta que qualquer mudança deve ser feita por meio de uma negociação com o governo federal e com o Congresso. "O tributo, de qualquer forma, já tem grande impacto na arrecadação dos Estados e municípios", afirma.Entre os que condenam a divisão da arrecadação, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), acredita que seria incoerente defender a CPMF como essencial para as contas federais e, ao mesmo tempo, cobrar uma fatia da receita arrecadada. Já a governadora Ana Júlia (PT), do Pará, argumenta que a divisão não seria compatível com as necessidades dos diferentes Estados do País. "Estados bem estruturados receberiam mais recursos, em detrimento dos que mais necessitam, como na região Norte", diz a governadora. Para Wellington Dias (PT), do Piauí, a CPMF já abastece programas federais que beneficiam Estados e municípios em todo o País. "A repartição já existe."No que se refere ao nível da alíquota, 5 dos 15 Estados que participaram da enquete disseram não ver problemas na alíquota atual - Alagoas, Goiás, Piauí, Rondônia e Santa Catarina. Mato Grosso do Sul foi o único participante a não firmar posição e disse não ter opinião formada sobre o tema. Dos 9 Estados que disseram ser a favor, 7 propuseram que a redução ocorra de maneira progressiva.

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