Apiaí: vereador divide-se entre Câmara e prisão

O vereador Nilson Antônio de Oliveira (PMDB), presidente da Câmara de Apiaí, a 325 quilômetros de São Paulo, divide sua atenção entre os trabalhos legislativos que dirige e o relógio afixado na parede do plenário. Uma hora depois de abrir as sessões, ele é obrigado adar por encerradas as discussões e voltar correndo para a prisão. Condenado a dois anos e oito meses por crime de falsificação de documento público, Oliveira tem o direito de ficar em prisão albergue, mas é obrigado a recolher-se até as 20 horas. Como o horário das sessões vai das 19 às 22, sua situação causa polêmica entre os moradores."Parece aquela história da Cinderela, que saía correndo do baile antes que sua carruagem virasse uma abóbora", comparou o motorista João Pedro de Freitas. Quando o titular é obrigado a se retirar e não consegue esgotar a pauta, o vice-presidente Jorge Vanderlei Pingas (PST) assume a sessão.Oliveira, que era dono de um cartório em Apiaí, foi processado em 1993 sob a acusação de prevaricação, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documento público. Foram apuradas irregularidades em seu cartório. Em primeira instância, foi condenado a mais de oito anos de prisão. Seu advogado recorreu e, no tribunal, ele foi inocentado de algumas condenações e, em outras, o prazo para a fixação de pena extinguiu-se. Apenas a condenação pela falsificação de documento público, de dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão, foi mantida. O acórdão foi publicado no mês passado.Prisão albergue - A polícia, de posse de um mandado, prendeu o vereador, mas ele obteve o benefício da prisão albergue. O drama de Oliveira tem data marcada: na segunda e na última sexta-feira do mês, ele é obrigado a presidir as sessões, sob pena de perder o cargo. Por intermédio do advogado Luiz Antonio Beluzzi, ele pediu à juiza Daniele Martins Cardoso autorização para retornar ao albergue mais tarde. "Às vezes, em razão da pauta, as sessões são estendidas até as 23 ou 24 horas", argumentou. O promotor Marcello de Salles Penteado deu parecer contrário. "Se o sentenciado permanece no exercício do cargo de presidente da Câmara, todas as sessões são nulas porque seu mandato está extinto", alegou. A juíza remeteu o caso ao Tribunal de Justiça que ainda não se manifestou.Aproveitando a polêmica, primeiro suplente de vereadorDivino Antônio Leite, do PMDB, ingressou na justiça com pedidode extinção do mandado de Oliveira. O pedido ainda não foiapreciado.

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