Apesar de turbulência na base aliada, Câmara aprova Lei da Copa

Deputados ainda decidem sobre destaques que podem modificar o texto da lei, entre eles a proibição da venda de álcool nos estádios.

João Fellet, BBC

28 de março de 2012 | 21h42

Apesar dos desentendimentos na base aliada ao governo nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal Lei Geral da Copa, que define responsabilidades do governo e da Fifa (federação internacional de futebol) na organização do Mundial de 2014.

De acordo com a Agência Brasil, a aprovaçao aconteceu em uma votação simbólica. Quase todos os deputados apoiaram a lei, exceto os deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSOL).

No entanto, os cinco destaques que pretendem alterar o texto da lei, propostos pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) ainda devem ser votados esta noite. Um deles é o que retira do texto a possibilidade da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa.

A aprovação da lei era considerada urgente pelo governo, mas vinha sendo barrada por parlamentares da bancada ruralista, que se recusavam a apreciar o tema antes que as alterações ao Código Florestal fossem votadas.

Como consequência do impasse, que também tem atrasado a apreciação de outros temas relevantes - como a distribuição dos royalties do petróleo -, congressistas e ONGs ouvidos pela BBC Brasil citam prejuízos ao país.

A Lei Geral da Copa é necessária para que a Fifa conclua o plano de marketing do evento. O texto prevê facilidades para que a entidade registre marcas no país e estabelece critérios para descontos nos ingressos.

No início de março, o secretário-geral da Fifa afirmou que o Brasil precisava levar um "chute no traseiro" para acelerar os preparativos ao Mundial. Em resposta, foi chamado de "vagabundo" pelo assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia.

Para o deputado Vicente Cândido, relator da Lei da Copa a lei foi aprovada dentro do prazo previsto.

Prevista para ocorrer após a Semana Santa, a votação foi antecipada para esta quarta-feira após costura de um acordo com a oposição e com a própria base aliada sobre o Código Florestal. Pelo acordo, o código será apreciado pela Casa em abril.

Após a aprovação, a Lei da Copa ainda deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Novo Código Florestal

A demora na votação sobre o Código Florestal tem acirrado os ânimos no Congresso. Em maio de 2011, a Câmara aprovou alterações no Código que desagradaram o governo, por terem sido consideradas lenientes com o desmatamento e desproporcionalmente favoráveis aos agricultores.

O governo, então, conseguiu modificar a proposta no Senado, fazendo valer sua posição. Como o texto foi alterado, voltou à Câmara, onde a bancada ruralista pressiona para que as modificações do governo sejam desfeitas.

Pró-agricultores, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) diz à BBC Brasil que o impasse gera insegurança jurídica no campo e desestimula investimentos.

"A agricultura brasileira é um dos fatores de equilíbrio da economia e o único setor que gera superávit. Mas a sociedade agrícola está sendo encurralada."

Um dos pontos mais importantes do texto, segundo Moreira, diz respeito à anistia por desmatamento ilegal. Ele afirma que a demora em aprovar o código humilha pequenos agricultores que foram sancionados pela lei atual, que ele considera injusta.

"No município de Boqueirão do Leão (RS), em torno de 400 famílias abandonaram propriedades rurais por não terem como arcar com as multas. Há um êxodo acontecendo por causa das sanções."

Ele defende que o código seja votado o quanto antes, para tranquilizar os trabalhadores.

Para Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica, o impasse referente à votação do código mostra a fragilidade do governo na área ambiental e pode causar um constrangimento ao Brasil na Rio+20.

"O descaso do governo permitiu que discussão se desvirtuasse", diz ele à BBC Brasil, lamentando que o embate esteja sendo associado a uma disputa entre ambientalistas e agricultores.

"É um tema de interesse nacional, muito mais amplo do que essa disputa que vem sendo retratada".

Por outro lado, ele afirma que a demora para que a Câmara aprecie o tema tem feito com que o movimento contrário às alterações previstas ganhe força. "O desespero do ruralista é por estarmos ganhando tempo", afirma. Segundo ele, nas últimas semanas, grupos de cientistas, trabalhadores sem-terra e outras entidades da sociedade civil engrossaram o coro dos ambientalistas.

Royalties

Antes que as disputas sobre o Código Florestal e a Lei da Copa sejam resolvidas, dificilmente o Congresso encarará outro tema polêmico cuja definição se arrasta há meses: a distribuição dos royalties do petróleo.

Em outubro de 2011, o Senado aprovou um projeto que prevê uma partilha mais igualitária dos royalties (compensação financeira pela exploração) do petróleo entre todos os Estados e municípios do país. Caso venha a ser aprovada pela Câmara e não seja vetada pela presidente, a lei prevê a queda da arrecadação de Estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

O embate se arrasta desde o fim de 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo de um projeto aprovado pela Câmara (conhecido como "emenda Ibsen") que previa uma divisão mais igualitária das receitas entre Estados e municípios produtores e não produtores.

No entanto, a divergência entre congressistas de Estados produtores e não produtores tem adiado a apreciação do tema pela Câmara.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enquanto o projeto que estabelece as regras para o pagamento dos royalties não for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente, o governo não fará nenhuma licitação na área do pré-sal.

Para Lobão, a demora na votação do projeto atrasa os ganhos do país com os recursos da exploração do pré-sal, uma vez que eles só começarão a ser gerados cinco ou seis anos após do início das prospecções.

"Eu tenho muitas esperanças de que a Câmara resolva isso. Enquanto não resolvem, também os Estados deixam de receber (os recursos) dos royalties (oriundos da exploração no pré-sal)", disse o ministro, no último dia 13.

De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), coordenador de uma frente parlamentar que advoga a distribuição igualitária dos royalties, a demora em solucionar o impasse "se deve à omissão de governadores de Estados prejudicados (pela partilha atual)".

Ele afirma que, caso a partilha igualitária já estivesse em vigor, seu Estado, o Rio Grande do Sul, receberia anualmente receitas correspondentes à construção de mil quilômetros de rodovias.

Já parlamentares de Estados produtores resistem à alteração proposta "Há muita intransigência dos Estados não produtores. O Rio de Janeiro já perdeu muito. É um saque", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), após discussão sobre o tema na última terça-feira.

Um grupo de deputados capitaneados por Carlos Zarattini (PT-SP) espera levar uma nova proposta sobre a divisão dos royalties ao plenário até o início de maio. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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