Apesar de negativa de Lula, Aécio quer partilha da CPMF

Presidente disse que negociação sobre imposto não envolve nem reparte com os Estados e municípios

ELIZABETH LOPES, Agencia Estado

15 de agosto de 2007 | 18h01

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), insistiu que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja partilhada pelo governo federal entre os Estados e municípios, para que os recursos possam ser aplicados exclusivamente na área da saúde. Apesar da negativa do governo do presidente Lula neste sentido, Aécio ressaltou: "Esta seria uma posição responsável e boa para o Brasil". Veja também:  Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota Governo e oposição prevêem tramitação difícil da CPMF CPMF é prorrogada com apoio do PT e PSDB e oposição do DEM Com maioria, governo aprova CPMF em comissão na CâmaraO governador mineiro defendeu também a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. Esta é a posição que a bancada tucana vem defendendo no Congresso nacional, em um momento em que o governo federal tenta aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 nos atuais moldes. Mesmo com toda a resistência do governo, Aécio disse que está otimista com a possibilidade de o Congresso aprovar a proposta defendida pelos tucanos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, a votação das propostas que prorrogam a CPMF. A CCJ é responsável apenas em avaliar se o projeto fere ou não a Constituição brasileira e agora a discussão sobre a contribuição passará por uma comissão especial, responsável por analisar o mérito das propostas Mais cedo , o presidente Luiz Inácio Lula da silva afirmou que vai haver negociação no Congresso em torno da prorrogação da CPMF, mas advertiu: a negociação não envolve nem reparte com os Estados nem alteração na alíquota. "Ninguém está pensando nisso (repartição da arrecadação com os Estados) e também não vamos mexer na alíquota", disse.  No entanto, o Planalto avalia que o processo de votação da CPMF é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara, e outubro e novembro no Senado. Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro.  Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a CPMF representa 8% da arrecadação e financia não apenas a saúde, mas o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar.  Entenda O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%. Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).  Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.

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