Apesar de ''devolvida'', medida ainda está valendo

A Medida Provisória 446, devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), continua valendo. "Como houve recurso à Comissão de Constituição e Justiça, ela dará o parecer e este virá ao plenário. Se o plenário confirmar minha decisão, a MP perderá a validade", disse Garibaldi ao Estado. O recurso é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).Diante da situação, em que ninguém sabe o que ocorrerá num prazo muito curto, o governo corre contra o tempo. A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Valdete Martins, disse ontem que - com base na MP - foram constituídos dois grupos de trabalho destinados a, dentro de 30 dias, encaminhar os 8 mil processos que estão lá para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Pela MP, os registros serão concedidos por essas três pastas.Valdete disse que a decisão de Garibaldi de devolver a MP ao governo aumentou a confusão em torno das filantrópicas, que já era grande desde a Operação Fariseu, da Polícia Federal, que prendeu um ex-presidente do conselho e dois conselheiros. "As entidades estão perdidas. Nos procuram dizendo que não sabem o que fazer", disse ela.ACÚMULOO CNAS enfrenta outro grande problema. Com medo da Polícia Federal e da Justiça, os seus 18 conselheiros não querem atuar nos processos. Hoje estão acumulados 8 mil casos. "Nós entramos em colapso. Esse é o fato", disse Valdete.

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