Apesar da renúncia, Cunha Lima deve ser julgado no STF

Deputado é acusado de tentar matar adversário na PB e renunciou para fugir da condenação no Supremo

Felipe Recondo, do Estadão,

05 de novembro de 2007 | 20h06

A manobra do ex-deputado tucano Ronaldo Cunha Lima (PB), que renunciou ao mandato para escapar de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de homicídio, saiu pela culatra. Nesta segunda-feira, 5, parte dos ministros do STF consideraram que a renúncia foi uma tentativa de "fraude", um "abuso de poder" para evitar que o Supremo o condenasse.  Nesta segunda, dos seis ministros presentes no plenário, quatro - Barbosa, Peluso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau - votaram em favor da continuidade do processo, independentemente da decisão de Cunha Lima de renunciar para evitar a punição. A ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, que deve voltar à pauta do Supremo nesta terça. Apesar do pedido de adiamento, a ministra indicou que concordará com a tese dos colegas.  Os ministros Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio não estavam presentes no julgamento e ainda precisam analisar o caso. Se ao menos um desses ministros concordar com a tese, Cunha Lima será julgado em definitivo pelo STF pela tentativa de homicídio de seu inimigo político, o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. E mesmo que o crime esteja prescrito, Cunha Lima poderá ter os direitos políticos cassados por oito anos a partir de 2011.  Manobra Ministros da Corte alegam que Cunha Lima tinha o direito de renunciar, mas não poderia fazer isso somente para impedir que o STF concluísse o processo, iniciado em 2002 e que seria julgado nesta segunda. Se tivesse renunciado no início do processo, e não a quatro dias do julgamento (na quarta-feira passada), os ministros concordariam em remeter o caso para o juiz de primeira instância, na Paraíba, onde Cunha Lima, sem direito a foro privilegiado, seria julgado.  "Se fosse um ato praticado no início do processo, no meio do processo, eu não teria dúvida em dizer que seria absolutamente conforme a ordem jurídica", argumentou o ministro Cezar Peluso. "Só às vésperas do julgamento ele veio a exercer esse direito (de renunciar), que eu entendo como uma tentativa de fraude", reforçou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima, que havia classificado a renúncia como um "escárnio". Um outro argumento que servirá para manter no STF o julgamento está na Constituição. Os ministros ponderaram que, depois de aberto um processo por quebra de decoro no Congresso Nacional, o parlamentar que renunciar ao mandato para tentar fugir da punição ainda pode ter os direitos políticos cassados. Por analogia, afirmou Joaquim Barbosa, o caso se aplicaria também para o julgamento de Cunha Lima: mesmo com a renúncia, o processo prosseguiria.  Precedente Além disso, estará aberto um precedente no STF para que sejam barradas as manobras evidentes de políticos que tentam evitar processos judiciais. Os ministros ressalvam, no entanto, que esse julgamento valerá apenas para este caso específico. Não valeria, por exemplo, para o deputado que renuncia ao mandato para evitar que seja aberto um processo por quebra de decoro. Os ministros do STF já haviam, na semana passada, criticado a renúncia de Cunha Lima. O que mais irritou os ministros, em especial Joaquim Barbosa, é que perde-se tempo no Supremo para investigar casos como este por anos e, pouco antes do julgamento, o político manobra e anula todo o trabalho feito na Corte.  Neste caso, por exemplo, o crime ocorreu há 14 anos. O processo tramitava no Supremo desde 2002. Cinco anos depois, dias antes do julgamento, o caso seria remetido à primeira instância e voltaria ao zero. Tudo o que o Supremo fez, portanto, seria anulado. Até que fosse concluído, passando pela primeira instância, respeitando todos os recursos e chegando novamente ao STF, 12 anos se passariam, conforme cálculos de Joaquim Barbosa. Seria, na opinião dos ministros, mais um caso de impunidade no julgamento de políticos.  

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