Aperto no Orçamento se define em julho

O detalhamento dos cortes no Orçamento Geral da União deste ano em consequência da crise no setor energético foi adiado para julho. Ao contrário do que havia sido anunciado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta sexta-feira, junto com o plano de emergência para reduzir o consumo de energia, o governo não vai definir o tamanho do novo aperto nas despesas de custeio e investimento dos ministérios e outros órgãos públicos federais. Por enquanto, o governo vai reafirmar o compromisso de cumprimento das metas fiscais já fixadas para este ano e 2002. Nesta sexta deve ser divulgado apenas o impacto das medidas na taxa de crescimento da economia, inflação e câmbio. As medidas de emergência para enfrentar a crise no setor energético estão sendo decididas inclusive com base no impacto que poderão gerar no desaquecimento da economia e na elevação da inflação. Prevaleceu no governo a visão de que é mais prudente esperar para definir os cortes adicionais em julho, quando o governo fará a reprogramação bimestral das despesas e receitas com base no comportamento da arrecadação em maio e junho. ?O efeito negativo nas receitas esperado pela queda do crescimento econômico poderá ser compensado pela repercussão positiva na arrecadação provocada pelo aumento da inflação e desvalorização do real?, explicou a mesma fonte. Se por um lado a queda no Produto Interno Bruto (PIB) diminui a base sobre a qual são cobrados os impostos e contribuições sociais, por outro o aumento da inflação e da taxa de câmbio aumenta os preços, beneficiando a base tributária. ?Esses efeitos levam algum tampo para se materializarem?, acrescentou a mesma fonte. A decisão de esperar dados mais concretos para avaliar o tamanho dos cortes adicionais nas despesas previstas no Orçamento deste ano também levou em conta o fato de o Executivo poder publicar uma edição extra dos decretos de reprogramação orçamentário-financeira que por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal passaram a ser editados a cada dois meses. O decreto que será baixado no final deste mês não trará novo aperto nos gastos pelo fato de as receitas projetadas para março e abril terem sido confirmadas. A equipe econômica avalia que o compromisso do governo em manter inalterada a meta do superávit primário (saldo das receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida pública) de R$ 28,1 bilhões neste ano para União, Estados e municípios, apesar da crise no setor energético, é suficiente neste momento para acalmar os investidores. ?Este governo já deu sinais insofismáveis de que fará novos ajustes nas despesas caso seja necessário?, afirmou a fonte. ?Será feito o controle na boca-do-caixa, já que a reprogramação orçamentária-financeira a cada dois meses permitirá o ajuste?. Para 2002, o governo deverá esperar o envio da proposta orçamentária ao Congresso, em agosto próximo. Na hipótese de piora do cenário atual e diante da necessidade de uma elevação do superávit primário (previsto em 3% do PIB ou R$ 31 bilhões para todo o setor público), o governo poderá inclusive propor a elevação dessa meta. Isso também dependerá do comportamento da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB, que em março estava em torno de 50%. ?Se passar disso, já começa a acender o sinal vermelho?, previu a fonte. A relação entre a dívida líquida pública e o PIB é o principal indicador de solvência do setor público.