O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), informou nesta terça-feira, 23,que apenas um dos 663 atos secretos do Senado, publicados desde 1996, será anulado. O ato estabelece assistência médica vitalícia para o diretor-geral e secretário-geral do Senado, equiparando aos dois cargos o benefício que já é concedido aos senadores. A medida beneficiou diretamente o ex-diretor do Senado Agaciel Maia, responsável pelo ato secreto.
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O relatório final da Comissão instalada para levantar os atos secretos no Senado identificou um total de 663 atos baixados e não publicados. O relatório aponta Agaciel Maia, ex-diretor-geral da casa, como responsável pelos procedimentos. Conforme adiantou O Estado de S. Paulo no domingo, o relatório final aponta indícios de houve intenção em esconder esses documentos.
"O uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade dos atos", diz o texto, entregue nesta terça-feira à Mesa Diretora.
A equipe de trabalho ainda recomenda a abertura de uma sindicância para investigar o assunto - o que já foi feito pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) - e informa que a responsabilidade pelo "Boletim de Administração de Pessoal" é de responsabilidade da Diretoria-Geral, até março ocupada por Agaciel Maia.
O relatório sugere ainda medidas de controle para evitar a edição de atos secretos e ressalta a possibilidade de que a ausência de alguns atos possa até ter sido motivada por falha humana ou erros operacionais.
Recomenda, por exemplo, que os atos devem ser publicados 30 dias após a sua assinatura, a proibição de publicações retroativas, incluindo a criação de uma ferramenta de segurança que garanta isso.
A comissão informa ainda que, a partir de abril deste ano, a Secretaria de Recursos Humanos passou a publicar esses atos secretos, que "por qualquer motivo não estivessem publicados". Há ainda a sugestão para que as nomeações e exonerações de funcionários sejam divulgadas no Diário Oficial da União e do próprio Senado Federal. '
