Gabriela Bilo/Estadão
Gabriela Bilo/Estadão

Só dois de sete itens do pacote anticorrupção saíram do papel cinco meses após lançamento

Medidas estão paradas na Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto da presidente Dilma 

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2015 | 20h16

Brasília - Cinco meses após seu lançamento, como resposta aos primeiros protestos contra desmandos no governo, apenas dois dos sete pontos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff saíram do papel. Os outros cinco, entre projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda tramitam no Congresso, sem previsão de votação.

A presidente assinou o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, de 2013, em 18 de março, mesmo dia em que anunciou o pacote. Uma semana depois, um grupo de trabalho foi criado com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o combate à corrupção. 

O trabalho do grupo formado por representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi concluído, mas ainda falta definir os desdobramentos das conclusões obtidas.

As demais medidas estão paradas na Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto da presidente Dilma. Para priorizar a votação de medidas do ajuste fiscal, o governo pediu que fosse retirada a urgência que havia solicitado na apreciação do projeto de lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos e daquele que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção. Os textos estão na Casa desde 2005 e 2011, respectivamente.

Também está na Câmara a PEC que possibilita a Ministério Público, AGU e procuradorias proporem ação civil pública para pedir o confisco de propriedades, bens e valores frutos de improbidade administrativa ou de enriquecimento ilícito. Há ainda um projeto de lei que regulamenta as alterações propostas pela PEC.

O projeto de lei que torna crime, com pena de três a seis anos de prisão, a prática de "caixa dois", inclusive estendendo a punição, com multa, a doadores e partidos, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde o início de abril.

Há ainda um projeto de lei que estende a Lei da Ficha Limpa a todos os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto foi anexado a um outro projeto que aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

A reportagem não conseguiu contato com o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Eduardo Cunha informou que não daria declarações neste domingo, 16. 

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