Apenas 30% dos prefeitos do RS cumprem Lei Fiscal

Entre os entrevistados, 54% responderam que ainda estão se ajustando à lei, e 10% admitiram que não cumprirão logo as exigências.

A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida por 30% dos prefeitos do Rio Grande do Sul, segundo pesquisa realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgada hoje. Entre os entrevistados, 54% responderam que ainda estão se ajustando à lei, e 10% admitiram que não cumprirão logo as exigências. O presidente da Famurs, Paulo Bier, que apresentou os dados, disse que o objetivo da pesquisa é orientar os administradores como manejar os orçamentos para se adequarem à legislação. O maior grau de endividamento das prefeituras gaúchas é com fornecedores. Entre os entrevistados, 63% responderam que possuem pendências com valores médios de R$ 623 mil cada. Além dos fornecedores, as prefeituras têm dívidas com o concessionárias de energia elétrica, 33%, INSS, 60,19%, e FGTS, 25%, que vêm sendo pagas por meio de parcelamento de longo prazo com desconto automático no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Salários e encargos - Quanto ao salários e encargos dos servidores, 78% estão em dia e 21% com vencimentos atrasados, e 89% estão com o 13º pago regularmente e 10% atrasados. A proposta de elevação do salário mínimo para R$ 180,00 é aprovada por 89%. Para 50%, pouco influirá na folha, e para 32% fará diferença. A cobertura da folha se dará com redirecionamento de investimentos para 37%, e com aumento de impostos para 12%. O questionário foi respondido por 104 prefeitos, durante o Seminário de Orientações às Novas Administrações promovido pela Famurs no fim de janeiro. Entre os prefeitos que responderam ao questionário, apenas 25% foram reeleitos, e 57% cumprem o primeiro mandato.