Apae deve entrar com ação contra o governo estadual

O diretor financeiro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itapira, interior de São Paulo, Carlos Rubens Travassos Vieira, informou hoje que a entidade se reunirá com representantes do Ministério Público, que vão avaliar a possibilidade de abrir uma ação civil contra o Estado, em razão da não-renovação do convênio para pagamento dos docentes da Apae. "Num primeiro momento, vamos tentar conseguir uma liminar suspendendo o decreto", disse. Vieira informou que a entidade tem boas perspectivas no caso, segundo uma avaliação preliminar feita por um promotor público.Conforme o decreto, assinado pelo governador Geraldo Alckmin na última sexta-feira, a Secretaria de Educação passará a selecionar e pagar os professores das unidades a partir do ano que vem. O diretor alertou sobre os efeitos negativos que a suspensão do convênio, que vem sendo anualmente renovado desde 1988, pode trazer para as 200 Apaes, de um total de 280 no Estado, que recebem a verba do governo. "Isso implicará a demissão de cerca de mil professores. O pior é que não dispomos de recursos para arcar com os encargos trabalhistas e talvez teremos que apelar para a comunidade", explicou Vieira. Ele disse ainda que poderá haver um comprometimento na qualidade do ensino, uma vez que as professoras da rede pública não possuem especialização no ensino para excepcionais. "Nem que houvesse recursos para o treinamento desses novos profissionais, não teríamos tempo disponível para capacitá-los", informou o diretor, acrescentando que alguns cursos possuem carga de até 150 horas.Segundo Vieira, pela proposta do governo, a Apae cederá as sua a infra-estrutura, como salas de aula e pessoal de limpeza, em troca de um pagamento per cápita. "Ou seja, estamos deixando de ser uma unidade educacional para uma unidade locadora", queixou-se. Além disso, segue ele, o governo não mandou nenhum tipo de aviso sobre as mudanças. As 200 Apaes que recebem o benefício atendem um total de 40 mil crianças.

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