Aos 30, ANJ debate liberdade de imprensa

Associação Nacional de Jornais promove debate sobre o futuro do jornalismo brasileiro

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

16 de agosto de 2009 | 17h02

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promove nesta segunda-feira, 17, em Brasília, um debate sobre a liberdade de expressão e o futuro do jornalismo brasileiro. O evento é parte das celebrações dos 30 anos da entidade, que é comemorado nesta segunda.

 

Dentre os principais temas a serem discutidos está a liminar concedida pela desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT), que censurou O Estado de S.Paulo e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano que derrubaram a Lei de Imprensa e a exigência do diploma para jornalistas.

 

Dácio Vieira proibiu o jornal de publicar matérias sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investiga o Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por suspeitas de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.

O repórter Iason Athanasiadis-Fowden, do jornal Washington Times, preso por 20 dias durante os protestos no Irã após a conturbada reeleição do atual presidente, Mahmoud Ahmadinejad, em junho deste ano, foi convidado para dar seu testemunho sobre o cerceamento à liberdade de expressão no país.

 

Discutem também o destino do jornalismo e a liberdade de expressão o editor-executivo do Estado Daniel Piza, o ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, o diretor-geral de Produto do Grupo RBS, Marcelo Rech, e os colunistas de O Globo Merval pereira e do Correio Braziliense Alon Feuerwerker.

 

Antes do debate, a entidade entregará o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação no STF que resultou no fim da Lei de Imprensa.

 

Riscos

 

Apesar de as decisões recentes do Supremo confirmarem a disposição da Constituição de garantir a liberdade de imprensa, as liminares em favor da censura a jornais são preocupantes. "Temos a lamentar as seguidas decisões do Poder Judiciário, em sua primeira instância, de exercer a censura prévia. Dos 31 casos contra a liberdade de imprensa sobre os quais a ANJ se manifestou nos últimos 12 meses, 16 são decorrentes desse tipo de decisão", afirma a presidente da ANJ, Judith Britto.

 

Decisões como a que censurou o Estado, dizem a presidente da ANJ, não resistem à revisão do Judiciário. Ficam restritas a juízes da primeira instância, mas provocam estragos. "Pessoas alegam que determinada informação vai lhes ser prejudicial, e previamente alguns juízes impedem o meio de comunicação de veiculá-la. Na instância seguinte, a liminar cai, mas aí o mal já está feito", diz Judith.

 

Além disso, ela afirma, o prejuízo provocado por essas liminares não fica restrito ao jornal que é alvo da ação. A liminar que censurou o Estado, por exemplo, proibiu os demais meios de comunicação de fazerem referência ao material que vinha sendo publicado pelo jornal, relatando irregularidades atribuídas à família Sarney.

 

"Pode parecer censura que afeta apenas um jornal, mas na verdade afeta a imprensa, os jornalistas e o jornalismo, e, mais ainda, prejudica a sociedade como um todo, porque agride seu direito sagrado à informação", disse Judith Brito.

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