BRASÍLIA – Ao tomar posse nesta segunda-feira, 25, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da democracia e rebateu ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Barroso também defendeu a importância da participação feminina na política e fez duras críticas ao que chamou de “milícias digitais” que disseminam fake news nas eleições. Bolsonaro acompanhou a cerimônia de posse por videoconferência, mas não discursou.
Barroso afirmou que um dos principais legados de sua geração é ter um País “sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários”. Ele fez referência aos crimes cometidos durante a ditadura militar.
“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”, afirmou Barroso nesta segunda.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro foi flagrado falando em armar a população para impedir uma suposta ditadura no Brasil. A declaração do presidente ocorreu durante reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública por decisão do Supremo na última sexta-feira. Nesta segunda, sem citar o Presidente da República diretamente, Barroso falou que “precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”.
“A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, disse o novo presidente do TSE e ministro do STF.
Barroso também falou sobre a necessidade de encontrarmos “denominadores comuns e patrióticos”. “Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, defendeu. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência.”
Ao assumir a presidência do TSE, Barroso também condenou as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, possuem uma “atuação perversa” para disseminar “ódio e radicalização”. “São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência de ideias, e não o debate construtivo. A Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios”, disse.
Com um discurso sobre a importância da equidade de gênero na política, Barroso também enalteceu a condução bem sucedida de mulheres na liderança de países que se tornaram referência no combate ao novo coronavírus. Barroso citou como exemplo a premiê Angela Merkel, da Alemanha, e a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern.
O Brasil tem sido criticado internacionalmente pela condução no combate à covid-19. Esta semana, o País chegou ao segundo lugar entre os que mais possuem casos confirmados da doença (são mais de 360 mil diagnósticos).
Presidente da OAB faz críticas
Na posse de Barroso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, fez um discurso com uma série de recados ao governo sobre a crise política e as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Sem citar Bolsonaro diretamente, o presidente da OAB afirmou que a situação do Brasil torna-se "ainda mais grave diante de posturas autoritárias que afrontam as determinações científicas e negam a realidade". Santa Cruz, que já protagonizou embates com o Presidente da República anteriormente, declarou que "ameaças institucionais e tentativas de desrespeito à Constituição não podem ser admitidas".
"A democracia brasileira enfrenta enorme desafio. O cenário caótico na saúde pública tem sido aprofundado pela instabilidade política e a grave crise econômica que atravessamos. Infelizmente, hoje, ocupamos a segunda posição mundial no número de casos confirmados de pessoas infectadas pela Covid-19. Até agora, mais de 22 mil vidas foram perdidas. Aproveito a oportunidade para prestar toda solidariedade aos familiares que perderam seus entes", disse Santa Cruz.
O presidente da OAB também afirmou que existe uma "enorme dificuldade de coordenação da crise sanitária". Ele disse, ainda, que há "uma falsa dicotomia criada entre cuidar da saúde e cuidar da economia, que coloca o país em uma das piores situações em todo o mundo".
"Também não conseguimos implementar medidas mais eficazes para manutenção de empregos e para salvar micro e pequenas empresas. Em consequência, o aumento de casos, do número de vidas perdidas, a instabilidade e o desemprego certamente vão dificultar, no futuro, a retomada da economia", criticou.
Para Santa Cruz, o Brasil sofre de duas principais patologias que precisa enfrentar, listando como as principais delas a da participação, que "acomete muitos brasileiros e brasileiras que desacreditam no valor do voto para a transformação política"; e da representatividade, que, de acordo com o presidente da OAB, "expressa o sentimento de muitos cidadãos por não se sentirem representados por aqueles que elegeram".
"A democracia de baixa intensidade ocorre quando essas duas patologias se intercruzam. Esse quadro tem sido certamente agravado pela constante disseminação de fake news. A desinformação envenena o debate público", declarou, com um apelo ao combate a notícias falsas.
