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Ao STJ, Viana e Pezão negam, por escrito, envolvimento com esquema da Petrobrás

Governadores investigados na Corte como desdobramento da Lava Jato entregaram explicações ao ministro Luis Felipe Salomão

TALITA FERNANDES E BEATRIZ BULLA, O Estado de S. Paulo

13 Abril 2015 | 21h01

Brasília - Os dois governadores investigados na Operação Lava Jato, Tião Viana (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) apresentaram depoimentos por escrito à Justiça, negando envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobrás. Os esclarecimentos foram entregues pelos governadores ao ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de março, como parte das diligências acatadas pelo magistrado após pedido feito pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, no pedido de abertura de inquérito. Salomão encaminhou os depoimentos para o parecer da PGR.
 
No documento entregue pela defesa de Tião Viana no dia 31 de março, ele nega conhecer os dois principais delatores do caso, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. "Não conhece e nunca viu Paulo Roberto Costa e nem Alberto Youssef. Assim como ignora quem possa ter usado seu nome perante ambos. O fato é que jamais solicitou ou recebeu vantagem econômica indevida a qualquer pessoa, principalmente a Paulo Roberto Costa ou Alberto Youssef", escreveu Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República e advogado de Viana.

O governador do Acre é investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil em propina da Petrobrás como auxílio para eleição para o Senado. Segundo a procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita ao doleiro Alberto Youssef e foi autorizado por Costa. O governador do Acre negou, contudo, ter autorizado qualquer pessoa a fazer pedido de doações para sua campanha em 2010, quando concorria ao governo do Estado. Porém, Viana assume que recebeu uma doação no valor de R$ 300 mil da IESA Óleo e Gás, empresa do ramo petroleiro investigada no âmbito da Lava Jato. "Referida empresa, até hoje, é sua desconhecida e ela não mantinha nem mantem qualquer relação comercial ou institucional com o Estado do Acre. Também não sabe, até hoje, quais são seus sócios e dirigentes", declarou o governador por meio de seu advogado.
 
A defesa alega ainda, no documento apresentado ao STJ, que as doações foram feitas pela IESA diretamente ao comitê financeiro das eleições de 2010, acrescentando que Viana, por estar em campanha eleitoral, não tinha tempo para identificar os doadores. "Se é produto de propina ou vantagem indevida solicitada por outra pessoa, o manifestante ignora, mas sempre repudiou condutas dessa espécie, porque, no mínimo contrarias à ética e à moral, se não contrarias ao Código Penal", escreveu a defesa. Por fim, são apresentados os dados relativos às doações de campanha de 2010, pedindo que a PF acelere o prazo de análise desses valores repassados ao petista para dar celeridade ao caso, "para que cesse o sofrimento moral do manifestante, já que tem certeza de que, quanto à sua pessoa, será, ele, arquivado", escreveu a defesa.

Rio de Janeiro. Já o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, entregou à Justiça um depoimento em primeira pessoa e assinado por ele, dizendo que as declarações dos delatores são "inverídicas". "O delator Paulo Roberto Costa me acusa de ter participado de uma reunião, no 1º semestre de 2010, em que o então governador Sérgio Cabral teria pedido a ele uma "ajuda" para campanha de reeleição ao governo do Estado. Eu nunca participei de reunião dessa natureza e com esse conteúdo, nunca presenciei qualquer reunião em que o ex-governador Sérgio Cabral tenha pedido qualquer ajuda de campanha para o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto", escreveu Pezão. O governador questiona ainda o fato de não haver uma data da suposta reunião com Costa para que ele possa esclarecer o que estava fazendo naquele dia.
 
Na mesma linha do que fez Viana, Pezão também contestou a fala dos delatores, que apontaram doações feitas por empreiteiras a ele, dizendo que o repasse de dinheiro foi feito de forma legal. "Independentemente de eu considerar ser totalmente absurdo alguém afirmar que uma doação legal de campanha possa por si só ser considerada fruto de corrupção, sem qualquer indício de prova, o fato é que o comitê financeiro único do PMDB/RJ em 2010 recebia doações de campanha para as eleições proporcionais e não para a eleição majoritária para o governo do Estado. Não há como, assim, se considerar que doações realizadas ao comitê financeiro do partido para as eleições proporcionais possam ser consideradas como indício de corrupção praticada em favor dos candidatos a governador e vice-governador", escreveu Pezão.

Em um mesmo inquérito do STJ são investigados Cabral, Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobrás para a construção do Comperj. O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.  A procuradoria relata que o recebimento da propina foi feito por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Junto ao pedido de inquérito, a PGR pediu também que sejam ouvidos Cabral e Fichtner e executivos de empresas citadas por Costa.
 
O peemedebista contesta o uso de doações oficiais como acusação de recebimento de propina. Ele afirmou que a empreiteira OAS, investigada na Lava Jato, doou em 2010 para a chapa R$ 1 milhão. "Mas daí a se extrair que essa doação teria sido feita com recursos desviados de obras realizadas para a Petrobrás no Comperj, é uma ilação, com todo o respeito, absurda e completamente despropositada. Não há nenhum indicio de prova de que tal fato pudesse ter ocorrido", escreveu. Por último, o governador diz que tudo que Costa disse sobre ele, Cabral e sobre o ex-secretário Regis Fichtner é "mentira". Ele pede o arquivamento do inquérito aberto no STJ contra ele, após a realização das diligências. 

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