Ao defender partido, líder do PDT acusa tucanos de Minas de irregularidades

Em nota, governo afirma que rescindiu unilateralmente convênio com o IMDC, suspendeu pagamentos e bloqueou a ONG no Siafi para impedir que a entidade recebesse recursos da administração estadual

Ricardo Brito , Agência Estado

20 de setembro de 2013 | 11h57

Diante das acusações de irregularidades em convênios com organizações não-governamentais (ONGs) no Ministério do Trabalho, comandada pelo pedetista Manoel Dias, o líder do PDT no Senado, Acyr Gurgacz (RO), partiu na manhã desta sexta-feira para o ataque. Gurgacz afirmou que o ministério não fez contrato com "nenhuma ONG" e que foi "especialmente" no governo mineiro, gerido desde 2003 por tucanos, que houve a contratação de entidade com problemas.

Segundo o senador, "foi o Estado de Minas Gerais foi quem contratou esta ONG que teve o problema, até porque as prisões que houve foi no Estado de Minas Gerais, pessoas ligadas ao governo do Estado, às prefeituras municipais e às indústrias do Estado de Minas Gerais. "Não houve nenhum envolvimento do Ministério do Trabalho", em discurso no plenário do Senado.

Sem citar o nome da entidade, o líder pedetista se referia ao Instituto Mundial do Desenvolvimento da Cidadania (IMDC), um dos alvos da Operação Esopo, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal para combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Houve convênios firmados com o IMDC nas gestões do hoje senador Aécio Neves, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, e do seu sucessor e atual governador Antonio Anastasia.

Acyr Gurgacz saiu em defesa de Manoel Dias ao ressaltar que ele tomou "a decisão corajosa" de realizar uma auditoria em todos os convênios realizados no ministério nos últimos 20 anos. O líder do PDT disse que é preciso "encarar de frente essas denúncias, apurá-las com rigor e, se houver, de fato, irregularidades, afastar e punir as pessoas envolvidas, sejam elas quem forem, independentemente de partido político ou de indicação política". "As pessoas que tenham, porventura, alguma ligação com esses escândalos que apareceram na mídia nos últimos dias têm que ser punidas", completou.

O governo de Minas informou, por meio de nota oficial, que a Controladoria do Estado tem feito auditorias desde o final de 2010 em contratos firmados com o Instituto Mineiro de Desenvolvimento da Cidadania (IMDC), e que, desde então, os órgãos de controle do Estado tomaram diversas providências com relação a irregularidades encontradas em alguns contratos. O governo de Minas informou ainda que, em abril de 2011, rescindiu unilateralmente convênio e suspendeu pagamentos ao IMDC, além de bloquear a ONG no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para impedir que a entidade recebesse recursos de qualquer órgão da administração estadual.    

 

Confira a íntegra da nota:

 

NOTA DO GOVERNO DE MINAS

O Governo de Minas Gerais informa que a Controladoria do Estado tem feito auditorias desde o final de 2010 em contratos firmados com o Instituto Mineiro de Desenvolvimento da Cidadania (IMDC). Desde então, os órgãos de controle do Estado tomaram diversas providências com relação a irregularidades encontradas em alguns contratos, as quais estão resumidas logo abaixo:

Ø  Em novembro de 2010, o governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE/MG) iniciou auditorias em contratos e convênios firmados pelo Idene com o IMDC.

Ø  Em abril de 2011,  o Idene rescindiu unilateralmente o convênio 073/2008 e cancelou os pagamentos ao IMDC.

Ø  Desde 2011, o Governo do Estado bloqueou o IMDC no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), impedindo a entidade de receber recursos de qualquer órgão da administração estadual. Desde então, o Estado não repassou mais recursos para o IMDC.

Ø  Foram instaurados também procedimentos administrativos no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE/MG) e do Idene, que culminaram com a inclusão do IMDC no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (CAFIMP).  Destaque-se que, por força de mandado de segurança impetrado na Justiça pelo IMDC, a aplicação desta penalidade foi suspensa por determinação judicial.

Ø  Em 2012 e 2013 o Estado ajuizou ações cobrando devoluções de recursos do IMDC e solicitando  a concessão liminar de bloqueio cautelar de contas bancárias da entidade, o que foi indeferido pela Justiça. 

Ø  Com base nas informações levantadas nas auditorias internas o governo do Estado de Minas Gerais, por meio a Controladoria Geral (CGE/MG) instaurou sindicância, que ainda está em curso, para apurar responsabilidades em relação às irregularidades encontradas.

Ø  Na última quarta-feira (18/09), a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) publicou  uma resolução determinando a ampliação da abrangência das auditorias já iniciadas nos contratos e convênios de órgãos e entidades estaduais com o Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania (IMDC). A resolução inclui os contratos e convênios cujas prestações de contas já tenham sido aprovadas por órgãos estaduais e federais.

 

Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais"

COLABOROU PEDRO VENCESLAU

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