Anvisa regulamenta bancos de célula-tronco

Depois de dois anos de discussões com médicos e especialistas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança um conjunto de regras para o funcionamento de bancos de sangue de cordão umbilical. Os centros que se dedicam a essa atividade terão seis meses para se adaptar às exigências. Elas tratam desde normas para coleta do material até para campanhas de doação.Com isso, a Anvisa passa a fiscalizar um setor que até hoje funcionava com base em regras estabelecidas em uma portaria ministerial, a 903. "O dispositivo, porém, não regulamentava bancos autólogos, aqueles em que as células-tronco são coletadas da placenta ou do cordão umbilical e cujo destino é definido pela própria família do doador", explicou a chefe da Unidade de Vigilância de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, Alúdima Mendes.A Anvisa tem conhecimento de seis bancos de células-tronco no País, dos quais três são particulares e três, públicos. Alúdima, porém, acredita que o número de bancos particulares seja maior. "Certamente quando iniciarmos a fiscalização, vamos deparar com outros bancos, principalmente funcionando em maternidades."A norma estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o uso das células-tronco extraídas do cordão umbilical e da placenta. Com a regulamentação, os bancos são obrigados a fazer uma seleção das gestantes candidatas à doação das células-tronco. Além disso, a coleta somente pode ser feita depois de consentimento da doadora. Com a regulamentação, também fica proibida a comercialização do sangue do cordão umbilical. Informações sobre doadores e receptores têm de ser mantidas em sigilo. A legislação determina ainda que deverão ser colhidas amostras de sangue da mãe na hora do parto e num prazo de dois a seis meses, depois para controle de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue.

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