Anunciada convocação extraordinária do Congresso

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou hoje a convocação extraordinária do Congresso Nacional entre os dias 26 de dezembro e 7 de janeiro para a votação do Orçamento de 2002. A convocação foi decidida em comum acordo com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Segundo Aécio, a intenção é votar a proposta orçamentária e os 2.331 destaques ao texto entre os dias 26 e 30 deste mês na Comissão Mista do Orçamento. A Casa, então, voltaria a se reunir a partir do dia 2, para apreciar o projeto em plenário. "O Congresso não irá parar seus trabalhos enquanto não tiver a peça orçamentária aprovada. Não existe estabilidade econômica onde não há estabilidade política. Por isso, devemos cumprir com o nosso papel", afirmou Neves. Segundo ele, o adiamento da votação do Orçamento pode afetar a imagem do Brasil no exterior, extamente no momento em que o País vive um momento de preocupação com o agravamento da crise econômica na Argentina. "O Orçamento não é uma questão que interessa ao governo. É uma questão essencial que interessa ao País, para a governabilidade e para a garantia da estabilidade." Aécio explicou que a sessão na Comissão Mista do Orçamento, que apreciava a proposta, caiu por volta das 4 horas por falta de quórum no Senado. Ele fez um duro apelo para que os 84 integrantes da comissão (63 deputados e 21 senadores) e os 84 suplentes estejam em Brasília na próxima semana. "Aqueles parlamentares membros da Comissão de Orçamento que, por alguma razão absolutamente justificável, não puderem comparecer a Brasília devem comunicar aos seus líderes partidários, para que sejam substituídos. Não será aceita a qualquer ausência", disse. O presidente da Câmara fez o mesmo apelo para que todos os 513 deputados e 81 senadores estejam no Congresso a partir do dia 2. "Não se justifica, sob qualquer hipótese, e a sociedade não compreenderá, um vácuo orçamentário. Não podemos permitir que o Brasil atravesse os três primeiros meses do ano, sem o mais importante documento que o Parlamento pode produzir, que é a peça orçamentária", ressaltou. O deputado lembrou que enviou ofício a todas as companhias áreas para que facilitem o trânsito dos parlamentares para Brasília neste momento de festas, quando normalmente os vôos estão lotados. Aécio elogiou o comportamento do PT e do PPS que, segundo ele, souberam entender a gravidade para o País da possibilidade de não ser aprovado o Orçamento. "Na verdade as posições mais radicais sempre foram do PDT e do PCdoB", afirmou. FHC lhe garantiu que não vetará IR Aécio contou ter falado pela manhã com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que lhe garantiu que não irá vetar a correção do Imposto de Renda Pessoa Física (IR-PF) em 17,5%, aprovada pelo Congresso. "Foi um gesto de respeito à soberania do Congresso por parte do presidente da República", elogiou. Segundo ele, a queda da arredacação com a correção do IR, que, segundo o governo, é estimada em R$ 1,8 bilhão, poderá ser facilmente resolvida pela equipe econômica. "Não vejo de forma tão grave esta questão, até porque tradicionalmente a proposta orçamentária subestima um pouco aquilo que se pode ter. Acho que o Congresso agiu no limite da responsabilidade e cabe ao governo agora administrar as depesas estalecidas, notadamente a do IR", disse Neves, que esteve hoje na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acompanhado do deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ) e do ministro do Trabalho Francisco Dornelles (PPB), para conhecer o recente trabalho da entidade com propostas para o combate à fome, realizado pelo economista Marcelo Neri.