Anulada concessão de 13º a ex-congressistas

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anulou a votação da sessão extraordinária do dia 10 de outubro, que concedeu 13º salário para os aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Para tanto, contou com o apoio dos líderes de todos os partidos. A decisão é política, mas a justificativa, técnica: como o IPC foi extinto por uma lei, o pagamento do 13º e a duplicação dos proventos dos pensionistas do instituto não poderiam ser autorizados por um projeto de resolução, expediente usado habitualmente para decisões referentes a assuntos internos do Congresso. "Se alguém quiser contestar a anulação, e eu duvido que exista alguém tão doido, terá de fazê-lo por intermédio de um projeto de lei e não de um projeto de resolução", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Geddel Vieira Lima (BA), líder do PMDB, apresentou-se para fazer o papel de "doido". Disse que vai enfrentar a opinião pública e os partidos, mas tentará ressuscitar o projeto de resolução na Comissão de Constituição e Justiça. "Acho que a proposta não tem vícios e vou brigar por ela", afirmou Geddel. Com sua atitude, o líder do PMDB no fundo está defendendo o deputado Michel Temer (SP), presidente nacional de seu partido e autor do polêmico projeto, apresentado na época em que ele presidia a Câmara. Temer alegou que, por terem sido transferidos para a União em 1997, os aposentados do antigo IPC tinham direitos iguais aos dos outros inativos que recebiam do governo federal. E todos eles têm direito ao 13º salário. Aécio promete atrapalhar os planos do PMDB. "Se depender de mim, tão cedo esse projeto não entrará na pauta", afirmou. O presidente da Câmara disse que não se exime da responsabilidade pela atabalhoada sessão da noite do dia 10, quando os líderes - à exceção de Jutahy Junior, do PSDB - assinaram o requerimento de urgência para a votação do projeto de resolução. "A votação foi feita de forma inadvertida e os líderes compreenderam a impropriedade da decisão num momento em que a Câmara trabalha pela moralização", declarou Aécio, que não participou da sessão e disse não ter o menor conhecimento de que a proposta iria ser votada. Apesar de o acordo que anulou a votação ter sido fechado com o apoio de todos os líderes, a reunião de hoje foi tensa. Geddel afirmou que os líderes recuaram na concessão das benesses por serem presas fáceis dos meios de comunicação. "A mídia levanta o assunto e vocês recuam", acusou o líder. Inocêncio rebateu: "Nós erramos, reconhecemos o erro e vamos consertá-lo". O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse na reunião que o Congresso nos últimos dois meses vem cometendo erros graves sucessivos, com desrespeito às regras da Casa. Entre eles, o impasse a respeito de quem era o presidente interino do Congresso durante o afastamento do titular Jader Barbalho (PMDB-PA) e a falha admitida pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), ao se recusar a mandar para a Comissão de Orçamento o texto final do projeto que alterou as regras do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).