Anulação da Satiagraha já tem dois votos no STJ

Ministros Adilson Macabu e Napoleão Nunes Maia Filho acolheram argumentos da defesa do banqueiro Daniel Dantas; ainda faltam três votos

Mariangela Galucci e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

02 de março de 2011 | 23h00

A participação de 76 arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha foi ilegal, concluíram os ministros Adilson Macabu (desembargador convocado) e Napoleão Nunes Maia Filho, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles acolheram os argumentos da defesa do banqueiro Daniel Dantas, que em habeas corpus requereram a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal e a extinção da ação penal que condenou o dono do Grupo Opportunity a 10 anos de prisão por corrupção. O julgamento no STJ foi interrompido pelo ministro Gilson Dipp, que pediu vista dos autos.

 

O engajamento dos agentes da Abin é um ponto emblemático da Satiagraha, desencadeada em julho de 2008 pela Polícia Federal. Durante a fase de interceptação telefônica e monitoramento de Dantas e outros alvos da missão, o delegado Protógenes Queiroz, agora deputado (PC do B-SP), recrutou os arapongas e a eles passou a incumbência de analisar as escutas.

 

A aliança PF/Abin abriu caminho para a defesa requerer a anulação dos procedimentos de escuta telefônica, interceptação telemática de e-mails e da ação controlada - etapas da investigação que embasaram o processo criminal que levou Dantas ao banco dos réus. O Ministério Público Federal pediu anulação da ação penal com base na clandestinidade da atuação da Abin.

 

Adilson Macabu, relator, votou pela concessão do habeas corpus - o ministro Maia Filho o acompanhou. O relator avalia que o inquérito contém vícios que "contaminam" todo o processo. Para Macabu, foi irregular a mobilização dos quadros da Abin, sob coordenação de Protógenes, pois foge das atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República.

 

Macabu disse que a contratação direta por Protógenes do investigador particular Francisco Ambrósio do Nascimento - agente aposentado do antigo SNI -, pago com dinheiro público, "é inadmissível". Macabu entendeu que pessoas externas ao contingente da PF não poderiam ter tido acesso a informações protegidas por sigilo legal.

 

O relator votou pela anulação da ação penal desde o início. Ressaltou que não se trata da impunidade de mais um caso rumoroso. Segundo Macabu, as suspeitas de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro devem ser investigadas e os responsáveis julgados, se for o caso. Mas assinalou que é preciso observar os métodos legais de investigação e acatar os princípios da impessoalidade, legalidade e do devido processo legal.

 

Depois do ministro Dipp, vão votar os ministros Laurita Vaz e Jorge Mussi. A defesa, a cargo dos advogados Andrei Zenkner Schmidt e Luciano Feldens, informou que vai aguardar a conclusão do julgamento de mérito para se manifestar.

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