Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Antes de recorrer ao STF, governadores tentam fazer CPI reconsiderar convocações

CPI aprovou as convocações de nove governadores; ação visa neutralizar críticas de que a comissão tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2021 | 10h06

BRASÍLIA -   Um grupo de governadores tenta fazer com que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado reavalie as convocações aprovadas nesta quarta-feira, 26, pelo colegiado. Se o pedido aos senadores não der certo, o plano é protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os gestores locais sejam chamados.

"A Coordenação de Procuradores Estaduais estava estudando o tipo de ação mais adequada e ainda se vale a pena o pedido de reconsideração direto à CPI. O que não impede que cada governador convocado possa ter a iniciativa (separada das dos procuradores)", disse ao Estadão o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos convocados pela comissão.

Após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro nas primeiras semanas, a CPI da Covid do Senado aprovou, nessa quarta-feira, 26, as convocações de nove governadores. Como mostrou o Estadão, a ação, de iniciativa do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a comissão tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.  

Há divergências, porém, se a CPI pode convocar governadores e se eles podem recusar comparecer. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros.

Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), conseguiu um habeas corpus do STF para impedir que ele fosse convocado para a CPI que investigava o bicheiro Carlinho Cachoeira.

O critério da CPI para escolher quais governadores serão ouvidos foi priorizar os Estados onde houve operações policiais para investigar possíveis casos de corrupção com verbas destinadas ao combate à pandemia.  

Ontem, quando Omar Aziz anunciou a votação da convocação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), houve manifestações contrárias dos representantes do MDB e do PT na comissão. Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) declararam votos contrários. Helder é filho do também senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente no colegiado.

O presidente da CPI reagiu irritado: "Nós fizemos um acordo, então... Isso é o seguinte: isso é falta de respeito para comigo, que fiz um acordo com vocês, com Vossa Excelência, Senador Humberto. Não, nós fizemos um acordo, Senador Humberto. Vossa Excelência, agora, tem que cumprir o acordo aqui, por favor", disse.  

Ao que o relator da comissão, senador Renan Calheiros respondeu: "Eu queria aproveitar a oportunidade, já que eu, pelo menos, não fiz acordo com ninguém, tá? Eu não fiz acordo com ninguém, eu tenho uma posição contrária com relação a isso, no entanto me submeto à decisão da maioria; mas eu não fiz acordo. Eu quero guardar o crédito para fazer um acordo mais adiante". Renan é pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que não foi convocado nesta primeira leva.

Estão na lista das convocações para a CPI da Covid os seguintes governadores:

- Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)  

- Tocantins, Mauro Carlesse (PSL)  

- Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL)  

- Roraima, Antonio Denarium (sem partido)  

- Amapá, Waldez Góes (PDT)  

- Rondônia, Marcos Rocha (PSL)  

- Piauí, Wellington Dias (PT)  -

- Pará, Helder Barbalho (MDB)

 - Amazonas, Wilson Lima (PSC).    

Os senadores também aprovaram a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito governador do Rio em 2018 junto da "onda" bolsonarista nas urnas, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril de 2021.

Tudo o que sabemos sobre:
CPI da Covid

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.