Antes de inauguração de obra vetada, Lula critica fiscalização

Presidente apontou 'descompasso' entre máquina pública e fiscalização; TCU recomendou impugnação da obra

Evandro Fadel, da Agência Estado,

12 de março de 2010 | 11h46

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 12, em entrevista à Rádio Banda B, logo que chegou a Curitiba, a máquina fiscalizadora do Estado, reclamando que muitas vezes ela não permite que as obras aconteçam. "Sou favorável a toda e qualquer fiscalização que façam, até 24 horas, via satélite. Acontece que as coisas são complicadas. Muitas vezes as pessoas levantam suspeitas de uma obra, paralisa a obra e só depois da obra paralisada chega a conclusão que está correta. Quem paga o prejuízo da obra paralisada? Não aparece. O povo brasileiro paga porque não tem obra", disse.

 

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Segundo ele, é preciso encontrar "novos mecanismos" de fiscalização. "Temos uma máquina de execução frágil e mal remunerada e temos uma máquina de fiscalização altamente modernizada. Há um descompasso e é preciso um ajuste para as obras poderem andar." As palavras de Lula foram ditas antes de ele chegar à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, onde inaugura a primeira etapa das obras de modernização e ampliação, que devem se encerrar somente em 2012.

 

Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná, o Repar foi uma das quatro obras da Petrobras que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que fossem impugnadas. Em 2009 o TCU apontou problemas em 19 dos 52 contratos da refinaria. Os editais do empreendimento, que deve receber investimento de 5,4 bilhões da Petrobrás até 2012, teriam restringido a competitividade e os contratos apresentariam indícios de superfaturamento, segundo o tribunal.

 

Em nota distribuída à imprensa nesta sexta-feira, 12, a Petrobrás justifica os problemas apontados pelo TCU como resultantes de "diferenças nos critérios e parâmetros utilizados pelo TCU e pela Petrobrás". Segundo a estatal, o saldo destas incongruências são "diferentes valores em alguns contratos desta obra".

 

"A Petrobrás reitera que não há irregularidades em contratos referentes às obras de modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR/PR)", afirma a Petrobrás. "A Companhia colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las - o que vem sendo feito. A Petrobrás sempre acata as determinações dos órgãos competentes, sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário", conclui a nota.

 

A decisão do TCU foi incluída na Lei Orçamentária para 2010, que recebeu o veto do presidente, garantindo a continuidade da obra. No dia 10 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou os vetos do presidente à Lei Orçamentária, sacramentando a decisão.

 

Agenda

 

Nesta sexta-feira, Lula também deve visitar a fábrica da Positivo Informática, na Cidade Industrial de Curitiba. Mais tarde, o presidente irá para Londrina, onde participa da cerimônia de assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida.

 

Acompanham o presidente na visita ao Paraná a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Paulo Bernardo, do Planejamento.

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