Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Antes de afastamento, Dilma propõe mudança na lei do sistema tributário nacional

Mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2016 | 08h46

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem, um dia antes de ser afastada do cargo pelo Senado Federal, despacho no qual encaminha ao Congresso Nacional uma proposta de mudança na lei que trata do Sistema Tributário Nacional.

A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. O texto cita que o projeto encaminhado "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos municípios". A mensagem não traz o teor das mudanças sugeridas.

Dilma também encaminhou ao Congresso texto de outro projeto de lei. Este "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural." 

Biodiversidade. Dilma Rousseff também assinou nesta quinta-feira o Decreto nº 8.772, que regulamenta a Lei nº 13.123, conhecida como Lei da Biodiversidade. A lei dispõe sobre o acesso e proteção ao patrimônio genético, acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

No decreto, considera-se parte do patrimônio genético do País "o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental". O Decreto nº 8.772 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.