Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Antecipação de parecer prévio contra Cunha surpreende conselheiros

Segundo membros do Conselho de Ética, decisão de Fausto Pinato divulgada antes do prazo permitirá que colegiado encerre ano com processo contra presidente da Câmara em andamento

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

16 Novembro 2015 | 17h31

BRASÍLIA - A decisão do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) de antecipar a entrega do parecer prévio pedindo a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu os membros do Conselho de Ética. Com a antecipação, os conselheiros dizem que será possível votar o relatório antes de dezembro e encerrar o ano com o processo em pleno andamento.

"Vamos tomar conhecimento da estratégia dele este ano. A gente não sai de recesso antes de ser apresentada a defesa dele", comentou um membro titular.

Pelos cálculos dos veteranos do colegiado, o parecer prévio só iria efetivamente à votação em 1º de dezembro se Pinato tivesse protocolado o relatório no prazo final, dia 19. Isso porque a apresentação oficial do relatório no plenário do Conselho seria feita no dia 24 e é dado como certo o pedido de vista dos aliados de Cunha. Com a antecipação e a apresentação do relatório na próxima quarta-feira (18), mesmo que os amigos do peemedebista peçam vista, o relatório será votado de qualquer forma na terça-feira da próxima semana (24).

"Quanto antes se vota um parecer desse, melhor. Uma semana que se vota antecipado, a Câmara mostra que está dando a devida atenção ao caso", declarou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ex-presidente do colegiado e hoje suplente.

Izar lembrou que Pinato já tinha uma convicção praticamente formada na semana passada e que, neste caso, não fazia sentido "segurar" um parecer prévio pronto. "Ele (Pinato) fez o certo. Tinha de pedir a abertura (do processo), mas isso não significa prejulgamento", enfatizou. "O relator agiu corretamente", concordou o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).

Os conselheiros destacaram que, na fase da admissibilidade do processo, o relator não precisa aguardar a manifestação da defesa do representado, uma vez que não se trata de avaliação de mérito e sim da decisão de dar prosseguimento à investigação contra o parlamentar. Marcelo Nobre, advogado de Cunha, divulgou nota hoje reclamando que a antecipação fere seu direito de defesa.

"Não houve cerceamento do direito de defesa. No meu entender, não houve prejuízo nenhum ao representado", rebateu Alex.

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