Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Ao antecipar posição, Pinato fere direito de defesa, diz advogado

Após relator indicar ser favorável à abertura de processo contra Cunha, defensores de deputado alegaram cerceamento

Daiene Cardoso e Daniel Carvalho, O Estado de S.Paulo

16 Novembro 2015 | 15h09

BRASÍLIA - A antecipação da entrega do parecer pela admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irritou o parlamentar e seus aliados, que consideraram a atitude “temerosa” e capaz de gerar uma série de questionamentos por, supostamente, limitar o direito de defesa do deputado. O peemedebista preferiu não polemizar. Deixou as críticas para seus advogados defesa, que divulgaram nota condenando a postura do relator da ação, Fausto Pinato (PRB-SP). O defensor de Cunha no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, disse que a antecipação “fere o direito de defesa do parlamentar”. 

“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”, disse Nobre no comunicado.

O advogado apresentaria a defesa preliminar de Cunha ontem, mas a entrega foi adiada para hoje. Cunha dirá aos deputados que não tem contas na Suíça e que não tem ingerência sobre os ativos administrações por trustes, espécie de fundos de investimento, e, por isso, defenderá que não mentiu à CPI da Petrobrás no início do ano.

Vai e volta. A antecipação dos trâmites foi discutida entre Pinato e o presidente do conselho, José Carlos Araújo. No início da tarde, Araújo estava certo de antecipar também a votação do relatório. A sessão marcada para a próxima terça-feira seria realizada amanhã. Ciente de que aliados de Cunha pedirão vista para estender o processo, Araújo queria garantir a aprovação do relatório antes de dezembro para evitar atropelos por causa do recesso parlamentar de fim de ano.

Antes disso, na quinta-feira, Pinato disse que só iria apresentar o documento após o presidente da Câmara fazer sua defesa prévia. Após concluir o parecer no fim de semana, ele voltou atrás e convocou no início da manhã coletiva de imprensa para anunciar admissibilidade do processo.

No entanto, após a nota do advogado de Cunha, Araújo recuou. Ele preferiu analisar melhor a questão, mesmo entendendo não caber defesa neste momento do processo. “Na (fase) preliminar pela admissibilidade não tem acusação, então, não cabe defesa. (Mas) não quero que depois venha a polêmica de que cerceei o direito de defesa”, declarou o presidente do conselho ao Estado. Araújo vai ouvir a assessoria jurídica e tomar uma decisão nesta terça-feira, 17.

Outros conselheiros entendem que Pinato não precisa aguardar manifestação de Cunha para apresentar parecer pela admissibilidade da ação. “Não houve cerceamento do direito de defesa. No meu entender não houve prejuízo nenhum ao representado”, disse o vice-presidente do conselho, deputado federal Sandro Alex (PPS-PR). 

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA DEFESA DE EDUARDO CUNHA

A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar.

Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho.

Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.

Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito.

Marcelo Nobre, advogado de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética

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