ANS tentará recuperar adaptação de contratos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nota hoje informando que trabalha para revogar a liminar da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos de Planos de Saúde Privados.O juiz Roberto Wanderley Nogueira considerou que o programa é melhor para as operadoras de planos de saúde do que paraseus clientes. A veiculação da publicidade institucional da ANS, protagonizada pelo médico Dráuzio Varela, classificada como ?enganosa?, também foi suspensa.Na nota, a ANS afirma acreditar que o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, permitirá, ?no prazo mais curto possível?, a retomada das atividades vinculadas ao programa. Até lá, informa, estão suspensas as aprovações de propostas de adaptação de contratos encaminhadas pelas operadoras.A agência explicou que a Resolução Normativa da ANS número 64/03 estabelece que as propostas das operadoras passem porauditoria da agência antes de chegar aos clientes. Os usuários têm 90 dias para estudar a proposta e não são obrigados a aderirao novo contrato.

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