ANS recorre. recurso será julgado quarta-feira

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou hoje à tarde com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), no Recife, contra a decisão da desembargadora Margarida Cantarelli, presidente do Tribunal, que na segunda-feira, manteve a suspensão, no âmbito nacional, do programa de migração de planos de saúde para os contratos firmados até 31 de dezembro de 1998.Através de um agravo de instrumento, a ANS quer a retomada do programa e também da propaganda institucional protagonizadapelo médico Dráuzio Varela, que estimula a migração. O recurso só será julgado na quarta-feira, pela turma de férias do TRF/5, integrada pelos desembargadores Ridalvo Costa, José Maria Lucena e Geraldo Apoliano. O Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos de Saúde Privados (PIAC) e a propaganda institucional estão suspensosdesde 22 de junho, quando o juiz da 1. Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira, concedeu liminar dentro da ação civil pública impetrada pela Associação dos Usuários de Planos (Aduseps), de Pernambuco. A Aduseps considera o programa lesivo ao usuário e a propaganda institucional ?enganosa?. Até agora, todos os recursos da ANS foram negados.

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