ANS quer padronizar declaração para contratar plano de saúde

A Agência Nacional da Saúde Suplementar quer padronizar a declaração que o consumidor precisa preencher no ato da contratação de um plano de saúde. Este documento é a base para definir se a pessoa é portadora de doença preexistente. Os planos são proibidos de recusar a adesão desse consumidor, mas podem cobrar mais pelo serviço ou fixar um tempo maior de carência para iniciar o atendimento. Ao invés da carência normal de seis meses, o plano somente passa a cobrir procedimentos de alta complexidade vinculados à doença preexistente após 24 meses da assinatura do contrato. A padronização da Declaração de Saúde será discutida na próxima reunião da Câmara de Saúde Suplementar da agência, que ocorrerá na primeira quinzena de setembro. Técnicos da agência apostam nessa solução para acabar com polêmicas desnecessárias sobre doença preexistente. Pela lei dos planos de saúde, só se enquadram nesta definição aquelas doenças que as pessoas sabem que têm e declaram. Mas a ANS tem recebido denúncias contra operadoras que se utilizam de respostas dadas na declaração para lançar dúvidas sobre o real estado de saúde do associado na época da contratação do serviço.Para evitar abusos, a ANS já encomendou estudos sobre a declaração de saúde às 34 entidades integrantes da Câmara de Saúde Suplementar, entre elas operadoras e institutos de defesa do consumidor. Na próxima reunião, este órgão consultivo permanente da agência discutirá também a realização de campanha para informar ao associado de um plano de saúde que seu filho recém-nascido tem direito à assitência médica e à inscrição como dependente, nos primeiros primeiros 30 dias após o parto. A meta é evitar que os consumidores percam o prazo legal para a inscrição. A ANS pretende aproveitar ainda a reunião da Câmara Suplementar para discutir os chamados cartões de descontos. Denúncias feitas à agência revelam que empresas se apresentariam como planos de saúde. Essas empresas vendem aos consumidores cartões que garantem descontos em consultas agendadas com médicos credenciados por elas. Técnicos da ANS advertem que empresas estariam vendendo de forma enganosa os cartões de descontos, porque eles não são planos de saúde. Em caso de dúvida, a pessoa pode ligar para o Disque ANS (0800-701-9656) ou mandar mensagem para site da agência (www.ans.gov.br).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.