ANS não aprova cartões de descontos

A Agência avisou que baixará resolução proibindo às operadoras de planos de saúde de comercializar cartões de desconto. A ANS informou, em nota oficial que divulgará advertência aos consumidores e que encaminhará ao Ministério da Saúde um projeto de lei proibindo esta atividade.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou hoje, através de nota oficial, que os cartões de descontos ou cartões de saúde não são planos de saúde e não se enquadram na Lei 9.656/98, que regula o setor. A Agência avisou que baixará resolução proibindo às operadoras de planos de saúde comercializar estes cartões, divulgará advertência aos consumidores e encaminhará ao Ministério da Saúde um projeto de lei proibindo esta atividade. De acordo com a ANS, estas medidas fazem parte de um processo que se desenvolve desde o segundo semestre de 2002, diante do crescimento desta prática e dos abusos denunciados pelas entidades médicas e de defesa do consumidor. "Estes cartões de descontos e de saúde são uma tentativa de fugir das exigências da lei dos planos de saúde e a ANS não permitirá esse abuso contra o consumidor", disse Januario Montone, Diretor-Presidente da Agência. A comércio dos cartões de desconto foi colocada em debate na Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo permanente da Agência, integrado por 32 entidades representantes dos diversos segmentos do setor de planos de saúde. Em seguida, a ANS realizou consulta pública sobre o tema e convocou as empresas de cartões de descontos e cartões de saúde. Comunicado A ANS informou também que enviou um comunicado às empresas avisando que as mesmas deveriam atender as exigências da lei dos planos de saúde, principalmente quanto à cobertura integral de todas as doenças previstas no Código Internacional de Doenças (CID). A Agência, segundo a nota oficial, também determinou que todas deveriam se cadastrar, detalhar os serviços oferecidos e sua adequação à legislação do setor de saúde suplementar. Segundo informações da ANS, mais de 300 empresas compareceram à sede da Agência até o dia 30 de abril deste. Cada uma delas detalhou os produtos que vendiam e, no total, declaram existir quase 1 milhão de compradores de cartões, informou a ANS. A análise das informações levatandas levou à conclusão de que os produtos vendidos por estas empresas não podem ser considerados e efetivamente não são planos de saúde, segundo a nota oficial da ANS. A Agência desaconselha a adesão de consumidores a estes cartões de descontos, alertando para o fato de que terão de pagar integralmente pelos serviços de que vierem a necessitar, sejam consultas médicas, exames laboratoriais, tratamentos especializados ou cirúrgicos.