ANS avalia que mudanças nos planos é ?retrocesso?

O diretor-presidente da ANS, Januário Montone, considera que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira à Confederação Nacional de Saúde (CNS) é um "retrocesso" e atingirá cerca 22,6 milhões de associados que possuem planos antigos. Deste total, o "impacto mais forte" recairá sobre os 9 milhões de pessoas que possuem plano individual, contratado até 1998. "Eles ficam mais vulneráveis na manutenção de seus contratos e no controle de reajustes de mensalidade." Por terem contratos individuais, eles têm menor poder de negociação, ao contrário dos outros 13,6 milhões, que também continuam com contratos velhos, mas são de planos coletivos. O diretor da ANS convocou representantes do setor para reuniões. Ele quer negociar a migração coletiva dos associados a planos antigos para planos novos. Uma saída que seja, segundo ele, "aceitável para o consumidor e mantenha o equilíbrio financeiro das operadoras" - com o parâmetro de não haver retrocesso. Montone espera maturidade das operadoras e contar com a CPI dos Planos de Saúde como uma aliada para aperfeiçoar a legislação. Decisão ainda não entrou em vigorPorém, nada muda para consumidores de planos de saúde antigos, enquanto a decisão do STF não sair no Diário de Justiça. Até lá, permanecem válidas internações sem limites, proibição de rescisão unilateral dos contratos e proteção da ANS na definição de reajustes para os associados com mais de 60 anos. "Esses direitos somente serão suspensos a partir da publicação da liminar", avisou Montone. A partir daí, valerá o que estiver escrito nos contratos. Mas, mesmo após a publicação, as operadoras não poderão fazer correções nas mensalidades dos consumidores de planos antigos relativos a janeiro de 1999, início da vigência da lei de planos, até a publicação da decisão do STF. "A decisão não é retroativa", diz Montone.

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