Ano de crise mobiliza deputados por emendas

Parlamentares licenciados reassumem mandato só para garantir liberação de verba

DANIEL CARVALHO, RICARDO DELLA COLETTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2015 | 02h04

A crise econômica dificultou o acesso de políticos a recursos financeiros e fez com que, nos últimos dias, parlamentares buscassem estratégias alternativas para conseguir abastecer suas bases eleitorais. A liberação de obras indicadas por emendas parlamentares é fundamental para manutenção da influência política, em especial com vistas às eleições municipais do ano que vem.

Temendo perder as emendas propostas, secretários estaduais licenciados de seus mandatos na Câmara pediram exoneração dos cargos para retornarem ao Legislativo e garantirem a inscrição de seus repasses. Em outra frente, houve uma mobilização na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para fazer avançar a tramitação de uma mudança constitucional que torne obrigatório o pagamento das emendas parlamentares coletivas - indicadas pelas bancadas dos Estados e das comissões permanentes do Congresso.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, além de outras finalidades. Historicamente, o governo liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, numa forma de pressionar deputados a votar de acordo com os interesses do Planalto. Mas, com a aprovação no ano passado do chamado Orçamento impositivo, o pagamento passou a ser obrigatório.

Rito. Até o fim da tarde de ontem, ao menos 11 deputados haviam reassumido o mandato para encaminharem à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República as indicações das suas prioridades. O rito burocrático foi estabelecido pelo próprio governo - quem não cumprisse a exigência poderia ter a emenda ao Orçamento cancelada.

"Reassumimos os mandatos para podermos fazer o processo e empenhar as emendas impositivas", justificou Duarte Nogueira (PSDB), que comanda desde fevereiro a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo. O tucano voltou formalmente à Câmara na terça-feira e deve regressar à pasta na semana que vem.

Outros, como o petista Miguel Corrêa (MG), reassumiu o mandato na segunda-feira, deu sequência aos trâmites burocráticos e ontem já voltou ao comando da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas. A lista inclui ainda parlamentares do Piauí e da Bahia.

O prazo dado pela Secretaria de Relações Institucionais para que os deputados apontassem quais emendas deveriam ter prioridade terminou ontem e valia apenas para os congressistas licenciados. Em e-mail despachado aos parlamentares e obtido pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a pasta estabelecia que o cadastro só poderia ser feito por parlamentares "em pleno exercício de mandato". Isso motivou o corre-corre pela retomada dos mandatos. Para os reeleitos em atuação na Câmara, essa indicação se encerrou em 26 de junho.

Antes de ceder a vaga para o titular Arnaldo Jardim (PPS), secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo que voltou à Câmara por apenas alguns dias, o suplente Roberto Freire (PPS-SP) indicou suas emendas apresentadas no ano passado, quando tinha mandato. "Já fiz. Tinha um prazo. Este agora é um prazo que foi dado justamente para estes deputados em exercício no Executivo. As emendas do ano passado estão abrigadas sobre as normas do Orçamento Impositivo", explicou Freire.

O líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), criticou a burocracia do processo. "Deputados federais retornam ao mandato, com todo o custo administrativo, fazendo retornar suplentes aos seus Estados, para que, daqui a alguns dias, novamente uma outra leva de decretos, de atos de exoneração e nomeação seja feita. Isso é algo que depõe contra a racionalidade, o princípio da economicidade e, sobretudo, a liturgia do cargo", afirmou.

Coletivas. Em paralelo à corrida dos deputados licenciados, os parlamentares da CCJ aprovaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares coletivas, mais uma das promessas de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A CCJ analisa a admissibilidade dos projetos. Agora, será criada uma comissão especial para debater o mérito da PEC, que só então seguirá para deliberação do plenário.

A ideia é dar às emendas coletivas tratamento análogo ao das individuais após a criação do Orçamento impositivo, cuja soma não pode superar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O texto recém-avalizado pela CCJ segue a mesma lógica, agora para as emendas assinadas por bancadas ou por comissões. O que muda é o volume dos recursos: 1% da RCL.

"Esse porcentual baseia-se no valor destinado às emendas coletivas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015 e corresponde, aproximadamente, a R$ 8 bilhões", escreveu o autor da PEC, deputado Hélio Leite (DEM-PA), na justificativa da emenda constitucional.

 

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