ANJ reprova censura a jornais gaúchos

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Por Agencia Estado
Atualização:

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) emitiu, nesta terça-feira, uma nota de reprovação à liminar concedida pelo juiz gaúcho Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, que proibiu a publicação pelos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho (ambos do grupo RBS) de uma gravação com denúncias do ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro dos Santos. A liminar foi requerida pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e pelo diretor de Seguros da entidade, Daniel Verçosa Gonçalves, citados na gravação. De acordo com a ANJ, o magistrado comete ?nítido caso de censura prévia, condenada pela Constituição Federal?. Pivô inicial das investigações da CPI da Segurança Pública, Carneiro procurou por livre iniciativa os jornalistas do Diário Gaúcho, em maio deste ano, para fazer acusações contra o PT. Ele disse que a atual sede do partido havia sido adquirida em 1998 com dinheiro do jogo do bicho pelos dirigentes do clube e que o próprio governador Olívio Dutra, então candidato, concordou com a operação. Toda a história foi contada com minúcia de detalhes e gravada pelos jornalistas, que procuraram provas sobre as informações durante vários dias. Como Carneiro começasse a recuar e impor obstáculos à publicação da matéria, o jornal decidiu encaminhar a fita à CPI, onde o ex-tesoureiro do PT depôs e alegou que havia inventado tudo para prejudicar o PT. Suspeitando da nova versão, os parlamentares pediram e obtiveram judicialmente a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carneiro e dos diretores do Clube da Cidadania. Ao longo dos últimos meses, surgiram outros indícios sobre as denúncias, como uma conversa gravada em que o próprio Oliveira pedia ao ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino que não reprimisse o jogo do bicho. No último sábado, ao final de suas sessões de depoimento, a CPI decidiu divulgar oficialmente a transcrição da gravação de Carneiro. O advogado de Oliveira e Gonçalves, Ricardo Cunha Martins, ingressou com um mandado de segurança, tentando impedir sua publicação. Como a decisão inicial do desembargador Francisco José Moesch proibiu que a CPI continuasse fornecendo cópias da gravação, mas não impedia sua publicação, o advogado recorreu novamente à Justiça. Até esta terça-feira pela manhã, os jornais Zero Hora e Diário Gaúcho não estavam proibidos de divulgar a gravação. Em nota à imprensa, a RBS afirma que a liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição e informa que tentará derrubar na Justiça ?a censura? sofrida. Oliveira também lançou nesta terça uma nota, criticando o interrogatório por que passou na CPI e reclamando da invasão de sua residência para apreensão de documentos. Ele passou sete dias internado depois de interromper seu depoimento aos deputados e afirma que, a partir de agora, só de manifestará nos tribunais.

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