ANJ lista 12 casos de censura em 13 meses

Entidade divulga hoje relatório sobre liberdade de imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgará hoje, na assembleia que marcará os 30 anos da entidade, relatório sobre 12 casos de censura determinados pela Justiça desde julho do ano passado. Um dos casos mais recentes é o que envolve o Estado, impedido, por decisão liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de publicar informações relativas a uma investigação da Polícia Federal que atingiu Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O desembargador determinou a cobrança de multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento da proibição. O relatório lista, além dos casos de censura, outros episódios que afetaram o exercício da liberdade de expressão no País, como agressões a jornalistas e detenções de profissionais, além de atentados contra órgãos de imprensa. A iniciativa da Petrobrás de divulgar em um blog perguntas enviadas à sua assessoria é criticada por quebrar "a confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes". ELEIÇÕES A maior parte dos casos de censura ocorreu no ano passado, no período que antecedeu as eleições municipais. Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ, disse ao Estado que muitos candidatos recorreram ao Judiciário para evitar a divulgação de informações que supostamente trariam prejuízos eleitorais. Um dos afetados pelas sentenças foi o jornal Impacto, de Santa Catarina. Em três decisões tomadas pelo mesmo juiz, a Justiça Eleitoral determinou o recolhimento de três edições do semanário, que publicava denúncias contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, então candidato à reeleição. No início de outubro, também no período da campanha eleitoral, a Folha Online foi obrigada a retirar de seus arquivos na internet uma entrevista em que um ex-gerente da Petrobrás fazia denúncias contra Luiz Marinho, então candidato a prefeito de São Bernardo do Campo. No final do mesmo mês, a Justiça acolheu recurso e suspendeu a proibição. Em abril, uma única decisão judicial atingiu três órgãos de imprensa: os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia receberam determinação de não publicar fotos de vítimas de acidentes ou de mortes brutais. A justificativa foi preservar "a dignidade humana" e "o respeito aos mortos". Em julho, o jornal A Tarde, de Salvador, foi impedido de divulgar reportagem sobre suposta venda de sentenças envolvendo o desembargador Rubem Dario Peregrino Cunha. EVENTOS DA ANJ Painel Liberdade de Expressão e o Futuro do Jornalismo: o que dizem os jornalistas, às 14h30 no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O convidado principal é o jornalista grego-britânico Iason Athanasiadis, que foi preso por 20 dias no Irã ao cobrir as últimas eleições presidenciais Lançamento do livro A Força dos Jornais: os 30 anos da Associação Nacional de Jornais no processo de redemocratização brasileiro Entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensas ao deputado Miro Teixeira, à noite, no Brasília Palace Hotel ANJ lista sentenças judiciais que, desde julho de 2008, impediram jornais e sites da internet de publicar determinadas informações 8 de julho de 2008 A juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20.ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, proíbe o jornalista Jeso Carneiro de comparar, em seu blog, a administração do ex-prefeito da cidade, Lira Maia (DEM), à da prefeita Maria do Carmo (PT) 09 de julho de 2008 A mesma juíza proíbe também o jornal Estado de Tapajós de comparar as administrações de Lira Maia (DEM) e Maria do Carmo (PT) na Prefeitura de Santarém. Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia ao pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da prefeita 4 de agosto de 2008 O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101.ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, determina o recolhimento de todos os exemplares da edição n.° 36 do semanário Impacto, de Florianópolis, e também a retirada, do site do jornal, da versão eletrônica da referida edição. A sentença liminar atende a pedido da coligação partidária que apoia a reeleição do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), em função de reportagem com denúncias de corrupção contra ele 5 de setembro de 2008 A juíza eleitoral Lilian Astrid Ritter, de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, proíbe o Jornal do Povo de veicular os resultados de pesquisa sobre intenção de voto para a eleição do prefeito da cidade 3 de outubro de 2008 O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101.ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, determina a apreensão de uma nova edição do jornal Impacto, de Florianópolis. O motivo foi a veiculação de matérias com denúncias contra o prefeito Dário Berger, candidato à reeleição 7 de outubro de 2008 O juiz Flávio Silveira Quaresma, da 28.ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Paraíba do Sul, manda fechar por 72 horas o Entre-Rios Jornal, da cidade de Três Rios. Policiais militares ocupam o prédio do jornal e expulsam todos os funcionários. A truculência foi determinada pelo juiz em função da não publicação de direito de resposta concedido ao prefeito Gil Leal, candidato à reeleição. Nesses casos, a legislação determina multa 14 de outubro de 2008 O juiz Wagner Roby Gídaro, da 296.ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo, determina que a Folha Online retire do ar reportagem sobre o ex-ministro da Previdência Social Luiz Marinho, candidato à prefeitura da cidade. O texto, produzido em 2005, trazia entrevista de um ex-gerente de Recursos Humanos da Volkswagen com denúncia contra Marinho, da época em que ele era sindicalista 24 de outubro de 2008 O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101.ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, ordena a apreensão do jornal Impacto e a retirada de página na internet. No período de três meses, foi a terceira iniciativa de censura ao jornal tomada pelo juiz, em função de matérias relacionadas ao prefeito Dário Berger, candidato à reeleição 20 de março de 2009 O juiz de Direito da 16.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Benedito Helder Afonso Ibiapina, proíbe o jornal O Povo de divulgar informações sobre processo que corre na Justiça Federal sobre o jogo do bicho no Ceará 15 de abril de 2009 A 4.ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado acolhe voto da desembargadora Eliana Abufaiad, determinando que os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia evitem a publicação de fotos de vítimas de acidentes ou mortes brutais que impliquem ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos 31 de julho de 2009 O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, informa o jornal O Estado de S. Paulo e o portal estadao.com.br de que proibiu a veiculação de reportagens contendo informações resultantes de operação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) 31 de julho de 2009 O juiz da 31.ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, Márcio Reinaldo Miranda Braga, proíbe o jornal A Tarde de divulgar reportagens sobre a suposta venda de sentenças envolvendo o desembargador Rubem Dario Peregrino Cunha. Na liminar concedida, o jornal é proibido de noticiar "quaisquer notícias que causem lesão à imagem e à honra" do desembargador CRONOLOGIA DA IMPRENSA NO BRASIL l JUN. 1808 Hipólito José da Costa funda, em Londres, o Correio Braziliense, considerado o primeiro jornal brasileiro. Mensal, circulou até 1822, sempre editado e impresso na Grã-Bretanha. Cada edição tinha entre 72 e 140 páginas SET. 1808 Começa a circular a oficialista Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal impresso no Brasil NOV. 1825 O tipógrafo Antônio Miranda Falcão lança, no Recife, o Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação na América Latina JAN. 1875 Um grupo de republicanos e abolicionistas funda o jornal A Província de São Paulo, dirigido por Francisco Rangel Pestana e Américo de Campos. Com a proclamação da República, em 1889, o jornal passa a se chamar O Estado de S.Paulo, cuja direção é assumida, em 1891, por Julio Mesquita OUT. 1930 Com revolução de outubro, o presidente Washington Luís é preso e jornais afinados com governo são depredados AGO. 1954 Getúlio Vargas suicida-se. Em diversas cidades, jornais identificados com a oposição ao seu governo são responsabilizados pelo fato e, em alguns casos, invadidos e depredados FEV. 1967 Marechal Humberto Castello Branco, que assumira a Presidência com o golpe militar de 1964, assina uma nova Lei de Imprensa. O texto prevê penas de prisão para jornalistas e multa para longa lista de supostos crimes DEZ. 1968 No dia 13, o governo Costa e Silva decreta o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que suspende as garantias individuais, amplia os poderes do Executivo e institucionaliza a censura. O Estado trazia o editorial "Instituições em Frangalhos". Apesar da pressão, o diretor e proprietário do jornal, Júlio de Mesquita Filho, mantém o texto. Os exemplares do Estado são apreendidos às 3 horas da madrugada. Os censores ficaram na redação até 6 de janeiro de 1969. Retornaram em 9 de maio de 1973 e só saíram em 3 de janeiro de 1975 ABR. 1984 Após intensa mobilização, que contou com o apoio dos principais jornais, o Congresso derruba a emenda que instituiria as eleições diretas OUT. 1988 Promulgada a nova Constituição, que assegura liberdade de imprensa e veda toda forma de censura