ANJ diz que censura no Brasil é feita pelo Judiciário

"São freqüentes as decisões da Justiça que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdo de interesse público"

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, disse hoje, na Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no Brasil hoje é o Poder Judiciário. Segundo ele, hoje não há mais no País a censura que ocorria no governo militar. "Não é mais a censura nos moldes tradicionais, a censura truculenta que empastelava jornais, a censura própria das ditaduras declaradas", afirmou ele. Segundo ele, "são freqüentes as decisões da Justiça que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdo de interesse público". Ele destacou que a maior parte das decisões são dadas por juízes de primeira instância e são equivocadas. Um dos equívocos apontados por ele são as indenizações milionárias decorrentes, em sua maior parte, da falta de definição legal e clara sobre o que é calúnia e difamação. Ele defendeu a aprovação de projeto de lei para regular o dano moral e definir os critérios para punir a calúnia e a difamação. Atualmente, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania três projetos de lei sobre para assunto. Na sua avaliação, a falta de limites e critérios para as decisões judiciais dissemina a autocensura e torna os veículos de comunicação economicamente mais frágeis. Participaram da cerimônia a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, lembrou que de 1997 para cá 28 jornalistas no Brasil e 295 no hemisfério sul foram mortos ou desapareceram. Apesar disso, ela reconheceu que houve avanços contra a impunidade. Diana destacou que problema da difamação e calúnia da honra também é um elemento de grande importância para a defesa da liberdade de imprensa, uma vez que ela não pode ser uma ferramenta abusiva nas mãos de quem tem o dever de informar. "A liberdade tem que ser exercida com coragem e responsabilidade para fazer a diferença. A maior ameaça não vem de fora mas da autocensura", disse.