ANJ divulga nota em protesto contra decisão da Justiça

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota hoje criticando decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibiu a publicação, pela revista "Carta Capital", de reportagem com denúncias contra o presidenciável do PSB, Anthony Garotinho. "A decisão judicial caracteriza cerceamento à liberdade de imprensa e contraria a Constituição Federal de 1988, que não permite qualquer forma de censura prévia no País", diz a nota, distribuída após o término do seminário Imprensa e Dano Moral, em Brasília.A ANJ lembra que Garotinho adotou o mesmo procedimento em julho do ano passado, quando obteve liminar na Justiça Federal impedindo a publicação, pelo jornal "O Globo" e outros órgãos de imprensa, do conteúdo de fitas com gravações contra o então governador do Rio."A ANJ pede o restabelecimento pleno do direito de livre publicação, que tem garantia constitucional, e espera que os poderes públicos compreendam o dever da imprensa de informar a sociedade como um princípio indispensável à democracia", diz o texto assinado pelo presidente da entidade, Francisco Mesquisa Neto, diretor superintendente do "Grupo Estado".Censura préviaNo lugar da reportagem com denúncias de um suposto ex-colaborador de Garotinho, a edição desta semana de "Carta Capital" conta como foi impedida, por liminar assinada pelo juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 21.ª Vara Cível do Rio, de publicar a matéria sobre o presidenciável do PSB.De acordo com o redator-chefe da revista, Bob Fernandes, "Carta Capital" recorreu hoje contra a decisão do juiz da 21.ª Vara e espera ser autorizada a publicar a reportagem já na edição da próxima semana.A assessoria de imprensa de Garotinho informou que o candidato não comentaria a nota da ANJ.Bob Fernandes acusou o presidenciável de estar levando a Justiça a incorrer em erro, ao sustentar que a reportagem teria como base gravações. "Não tem fita. É uma entrevista", disse ele.A censura prévia sofrida por "Carta Capital" foi criticada durante o seminário Imprensa e Dano Moral, promovido pela ANJ. O diretor do Comitê de Liberdade de Expressão da entidade, Marcelo Beraba, considerou o caso "escandaloso". "Não se sabe o conteúdo da reportagem. O ex-governador supôs que o que seria contrário a ele", afirmou Beraba, que é diretor da sucursal do Rio do jornal "Folha de S.Paulo". Para o advogado especialista em direito de informação Manuel Alceu Affonso Ferreira, que participou do evento ontem, o episódio é um exemplo de "censura judicial".Leia aqui a íntegra da nota veiculada hoje pela ANJ:Nota à imprensaA Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta a sua inconformidade ante a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que concedeu liminar ao pré-candidato do PSB à presidência da República, Anthony Garotinho, impedindo a veiculação de informações pela revista CartaCapital.Este fato repete decisão anterior da Justiça, tomada em 13 de julho de 2001, quando o mesmo político usou recurso idêntico e conseguiu censurar o jornal O Globo e outros órgãos veículos de comunicação. Como da vez anterior, a decisão judicial caracteriza cerceamento à liberdade de imprensa e contraria a Constituição Federal de 1988, que não permite qualquer forma de censura prévia no país.A Associação Nacional de Jornais (ANJ) pede o restabelecimento pleno do direito de livre publicação, que tem garantia constitucional, e espera que os poderes públicos compreendam o dever da imprensa de informar a sociedade como um princípio indispensável à democracia.Brasília, 21 de maio de 2002.Francisco Mesquita NetoPresidente da ANJMário GusmãoVice-presidente da ANJResponsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

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