ANJ discute direito de acesso à informação

Direito à informação e transparência foram os principais temas do Seminário Direito de Acesso a Informações Públicas, realizado nesta segunda-feira pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) no auditório da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), em São Paulo. Entre as metas traçadas no encontro está a de a ANJ realizar um trabalho de conscientização de autoridades e servidores sobre a importância da informação livre para jornalistas e para qualquer cidadão. Durante todo o dia, jornalistas de diversos Estados e veículos discutiram a difícil tarefa de obter acesso a informações públicas. O secretário-geral da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil e membro do Conselho Diretor da Transparência Internacional, Cláudio Weber Abramo, resumiu em uma frase a importância do debate: "Informação é o inseticida mais essencial contra a corrupção." Primeiro palestrante do evento, Abramo falou sobre a relação entre transparência e democracia. A legislação sobre o tema foi amplamente debatida durante a palestra do diretor da cátedra de jornalismo na Universidade do Texas (EUA), Rosental Calmon Alves. Ele traçou um paralelo entre as leis brasileiras sobre acesso a informações públicas e as dos Estados Unidos, Argentina, Colômbia, México e países europeus. A americana é a mais liberal: qualquer pessoa pode requerer informações e as autoridades são obrigadas a fornecê-las. Caso esse direito seja negado, a decisão cabe a um juiz. Além disso, as repartições são obrigadas a divulgar previamente todo tipo de informações (gastos, contratos, salários de funcionários e autoridades), mesmo sem terem sido requisitadas. O coordenador de Relações Governamentais do Comitê de Assuntos Jurídicos da ANJ, Paulo Tonet Camargo, esclareceu que o Brasil também dispõe de legislação que obriga as autoridades a divulgarem informações quando requisitadas, no prazo de cinco dias. A diferença em relação às leis americanas é que no Brasil esse direito está garantido em várias normas (na Constituição, em lei federal e num decreto). "É uma lei que não pegou", disse Camargo. O repórter do jornal Folha de S. Paulo Fernando Rodrigues e a editora da revista IstoÉ em Brasília, Sônia Filgueiras, comentaram meios de enfrentar os casos de ocultação de informações. Parlamentares e membros do Ministério Público foram apontados como uma forma "alternativa" para obtenção de dados negados por autoridades. Por causa disso, os participantes acabaram discutindo implicações éticas da relação entre jornalistas, procuradores e promotores. No fim do evento, o editor-executivo do Estado Roberto Gazzi apresentou as conclusões e propostas do seminário. A ANJ decidiu tornar disponível em breve no seu site (www.anj.org.br) o texto das leis que garantem o acesso à informação pública, para auxiliar jornalistas. Também vai estudar a criação de um código de acesso à informação pública e a realização de uma campanha nacional de mídia sobre o tema. O próximo seminário deverá debater o jornalismo investigativo. Na abertura do evento, a pedido do vice-presidente da ANJ, Mário Gusmão, os presentes homenagearam com um minuto de silêncio o jornalista Tim Lopes, assassinado no Rio.

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