ANJ defende transformação de empresa jornalística em pessoa jurídica

O presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Francisco Mesquita Neto, destacou hoje, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a importância da possibilidade de transformação das empresas jornalísticas e de radiodifusão em pessoas jurídicas. Essa alteração, segundo ele, é fundamental para que o mercado de comunicação no País se torne justo e competitivo. "A criação de pessoas jurídicas abre o leque para obtenção de financiamentos", ressaltou Mesquita. Segundo ele, "as sucessivas ondas de avanços tecnológicos exigem investimentos" e, com a transformação em pessoas jurídicas, as empresas poderão captar recursos nas bolsas de valores. Para o presidente da ANJ, a abertura ao capital estrangeiro não coloca em risco a soberania nem o controle das empresas por brasileiros. "O novo texto preserva, de forma incontestável, o controle por brasileiros", sustentou. Segundo Mesquita, a participação estrangeira tampouco ameaça a produção nacional, visto que "uma boa cobertura regional é essencial para manter o mercado jornalístico". Abratel O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), Roberto Wagner Monteiro, também defendeu a proposta de emenda constitucional que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Segundo ele, a abertura vai permitir a adaptação do setor ao cenário mundial de competição e, principalmente, às novas tecnologias. Monteiro explicou que a introdução da TV digital, por exemplo, vai demandar enormes gastos, no que a participação do capital estrangeiro será de imprescindível utilidade. Ele também avalia que a abertura não implicará em riscos à soberania, já que brasileiros continuarão sendo responsáveis pela gestão e produção do conteúdo editorial. Crítica Já o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Daniel Herz, criticou duramente a emenda constitucional que, segundo ele, deve favorecer os grandes conglomerados de comunicação e aumentar ainda mais a concentração do setor. Segundo ele, "é um contra-senso introduzir a abertura ao capital estrangeiro às vésperas de uma nova legislação".